Chamada para conselho do Fundeb terminará em 25/11

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), vai receber, até segunda-feira, 25 de novembro, respostas ao chamamento público de organizações da sociedade civil interessadas em indicar membros para compor o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A chamada, regulada pelo Edital nº 14/2024, vai selecionar duas organizações para indicarem os nomes que comporão o colegiado no mandato de 2025 a 2028. 

O formulário de inscrição está disponível no anexo do edital. Para se candidatar, as entidades devem encaminhá-lo ao e-mail dimam.seb@mec.gov.br junto com os documentos exigidos, até 25 de novembro. Para participar, a organização não pode ser beneficiária de recursos fiscalizados pelo Cacs ou pela União nem contratada pela Administração Pública Federal a título oneroso; precisa comprovar ser uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos; e deve estar atuante em, no mínimo, cinco entes federativos representantes de três regiões do país ao menos.  

Cacs/Fundeb – Compete ao colegiado exercer o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb no âmbito da União. Além disso, o conselho deve supervisionar o Censo Escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual, a fim de tratar e encaminhar os dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do fundo.  

Para isso, o colegiado é composto por dois representantes de organizações da sociedade civil, assim como por representantes do MEC; do Ministério da Fazenda (MF); do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO); do Conselho Nacional de Educação (CNE); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da Confederação Nacional das Associações de Pais de Alunos (Confenapais); e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB