MEC publica portaria para Programa de Educação Tutorial

Buscando aprimorar o Programa de Educação Tutorial (PET), o Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) — publicou a Portaria nº 21/2024, que institui a Comissão de Avaliação (CA) do PET e estabelece os parâmetros para o programa. O PET é uma política pública iniciada em 1979 e que está presente em todos os estados do Brasil. 

Conforme disposto na Portaria, caberá à CA: avaliar o planejamento e o relatório anual dos Comitês Locais de Acompanhamento e Avaliação (CLAAs) das instituições que abrigam grupos do PET; realizar a avaliação de desempenho dos CLAAs e do PET; encaminhar ao MEC relatório propondo a extinção, a manutenção ou a ampliação dos grupos e as indicações de substituições de tutores; encaminhar aos CLAAs e aos grupos recomendações para o aprimoramento e a elevação da qualidade das atividades; entre outros. 

A Comissão será composta por Ana Lúcia Pereira, que representará a Sesu e será a presidente, e por Evandro Costa de Medeiros, representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). Além deles, participarão as discentes Creuziane Ferreira Rosa e Debora Medeiros Caccia, bem como 18 consultores externos articulados em áreas do conhecimento específicas. A CA terá duração de dois anos, a contar da data de publicação da Portaria. 

Atualmente, o PET envolve 835 grupos, os quais reúnem alunos e professores para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e à qualidade na educação superior. Existem grupos do PET em instituições de educação superior públicas, privadas e comunitárias. 

PET – Criado pela Lei nº 11.180/2005 e regulamentado pela Portaria nº 976/2010, o Programa Educação Tutorial, do MEC, fomenta grupos de aprendizagem tutorial por meio da concessão de bolsas de iniciação científica a estudantes de graduação e bolsas de tutoria a professores-tutores de grupos do PET. O objetivo é contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem pela integração das atividades de ensino, pesquisa e extensão.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu