MEC e AGU promovem oficina sobre contencioso educacional

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, participou da mesa de abertura da Oficina de Alinhamento Contencioso Judicial da Educação. Organizado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Educação (Conjur/MEC) e pela Procuradoria-Geral da União (PGU), da Advocacia-Geral da União (AGU), o evento acontece entre os dias 6 e 9 de maio.  

O objetivo é fazer reuniões com os advogados públicos que atuam na defesa da União nos Estados nos processos contenciosos em matéria de educação, para alinhamento sobre os principais temas judicializados. Dessa forma, o que se busca é assegurar as melhores formas de implementar as políticas públicas e garantir uma educação mais justa e de qualidade. 

Com o tema de “O papel da AGU na implementação das políticas educacionais”, a mesa também contou com as presenças de Marcelo Eugênio, procurador-geral da União; Rodolfo Cabral, consultor jurídico junto ao MEC; e Maria Paula Dallari, professora associada do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).  

O Ministro Camilo Santana parabenizou a iniciativa e ressaltou os desafios enfrentados pela educação brasileira nos últimos anos. “Eu acredito que a educação é uma grande maneira de conquistar sonhos, mas ela tem enfrentado desafios enormes nos últimos anos. Não são apenas questões orçamentárias, mas também pela falta de diálogos sobre o tema, do papel do MEC de ser maestro das políticas, de fortalecimento das relações federativas. Precisamos garantir mais qualidade, permanência, inclusão e equidade na educação”, declarou. 

Para ele, é justamente no fortalecimento dessas políticas públicas que os órgãos jurídicos devem agir. “A política precisa ter continuidade e aperfeiçoamento sempre para garantir uma educação mais justa. Fico muito feliz que os órgãos jurídicos estão deixando de ter uma visão mais pontual, para ter uma visão mais sistêmica da coisa e entender a política como um todo, garantindo mais segurança jurídica”, completou. 

Programação – A oficina continua nesta terça-feira, 7 de maio, debatendo: “Acervo acadêmico e emissão de diplomas de instituições de educação superior”; “Mais Médicos e abertura dos cursos de medicina”; e “Temas judicializados do Fies”. Na quarta e quinta-feira, 8 e 9 de maio, a programação segue com debates da Procuradoria-Geral da União. Os temas serão: “Judicialização em matéria de educação”; “Apresentação de estatísticas e de orientações nacionais expedidas sobre os temas”; “Diálogos sobre estratégias a serem adotadas em conjunto”; “Novos temas em educação que estão sendo objeto de judicialização”; “Registros dos entes federativos no Cauc, no Siafi e no Siope, que impedem a transferência voluntária de recursos da União”; “Recursos especiais e agravos para destrancar recursos especiais”. A programação completa está disponível na página do evento, no Portal do MEC.