MEC debate ICMS Educacional

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB) e em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), promoveu a abertura do Ciclo de Debates sobre o ICMS Educacional nesta terça-feira, 8 de maio. Neste primeiro encontro, estiveram presentes, além dos representantes do MEC, especialistas da área de financiamento da educação básica e gestores que acompanham o tema no âmbito do MEC, do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Universidade de São Paulo (USP), da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados.  

O ICMS Educacional é a Condicionalidade IV do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é uma das exigências para que as redes estaduais e municipais possam se habilitar para receber recursos da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR). Para isso, as redes devem atribuir indicadores de melhoria de resultado na aprendizagem e de aumento da equidade como critério para a distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

A secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, reforçou a importância dos estados e municípios para a construção da educação básica e a necessidade de compreender esse novo contexto de financiamento educacional. “A educação básica é desempenhada sob a responsabilidade das redes municipais e estaduais, com o MEC assumindo o papel de articulador das políticas. Então, com esse ciclo de debates queremos apoiar as redes a entenderem melhor o ICMS Educacional e a enxergarem esse novo contexto de financiamento da educação”, declarou. 

Assim, segundo ela, será possível fazer uma gestão mais inteligente. “Entender melhor essa política é fundamental para que os gestores estejam cada vez mais comprometidos com uma gestão de qualidade e responsável, olhando para os recursos disponíveis e garantindo mais equidade e melhores resultados”, finalizou. 

O evento contou com a participação de renomados especialistas, como a professora Úrsula Peres da USP; o professor Ricardo Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados e consultor do Consed; o professor Nelson Cardoso, presidente da Fineduca; o professor Armando Amorim Simões, diretor de Programas da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC; e o pesquisador Adriano Senkevics, coordenador de Estudos Educacionais da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep.  

Após esta etapa serão realizados encontros regionais ao longo dos meses de maio e junho, para apresentação das iniciativas de cada estado. O ciclo culminará em um Seminário Nacional, presencial, no segundo semestre de 2024, para apresentação de boas práticas. O objetivo é que, ao final dos encontros, fique evidenciado o potencial do ICMS Educacional para indução de melhorias na educação básica.   

Para obter mais informações sobre a política, basta acessar o Guia do ICMS Educacional. 

O debate pode ser conferido na íntegra por meio do canal do MEC no Youtube. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB