MEC debate assistência estudantil e PAC das Universidades

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), participou de roda de conversa entre reitores de universidades federais na 199ª Reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O evento ocorreu na quinta-feira, 23 de maio, na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A reunião celebrou os 35 anos da Associação, que organizou dois dias de debates. No dia 22, conduziu seminário focado no papel estratégico das universidades federais e, no dia seguinte, a reunião ordinária da entidade, que contou também com informes sobre as ações das universidades federais em socorro à população do Rio Grande do Sul.  

O secretário da Sesu, Alexandre Brasil, destacou pautas pertinentes ao desenvolvimento das universidades federais. Além disso, assinalou como positiva a aprovação do Projeto de Lei nº 5.395/23 — que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) — na Comissão de Educação do Senado Federal, no dia 21 de maio. 

A Pnaes prevê um conjunto de programas estruturantes, totalizando 11 modalidades, como assistência estudantil, moradia, alimentação, transporte e inclusão, garantindo segurança jurídica aos benefícios. 

Para Alexandre Brasil, a expectativa é de que o projeto seja aprovado no plenário do Senado até junho deste ano. Em seguida, deve-se pensar a regulamentação da legislação. A intenção do secretário é que a regulamentação ocorra em fases (ou seja, por programa) e de forma articulada com as universidades federais. A interface com a Andifes na regulamentação será fundamental para o aperfeiçoamento da política. 

O secretário abordou, ainda, o andamento do PAC das Universidades, referente ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Depois, informou que a previsão é lançar o programa em junho, com orçamento estimado em R$ 5,5 bilhões. 

Outro ponto destacado pelo secretário foi a necessidade de aprofundamento de estudos e ampliação do debate sobre a Lei de Cotas, sobretudo na etapa comprobatória para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. 

No decorrer do evento, foi abordada a recomposição orçamentária das universidades federais, assim como a oferta de vagas nos cursos de medicina nas instituições e o aumento de credenciamento de hospitais universitários. Alexandre Brasil demonstrou sensibilidade com a situação e reiterou que o MEC está atento às demandas das universidades federais. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu e da Andifes