MEC orienta adesão ao Pacto pela Superação do Analfabetismo

O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta sexta-feira, 21 de junho, da videoconferência sobre o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos. O evento foi realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), em parceria com o Ministério, com transmissão ao vivo pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação.  

A videoconferência teve o objetivo de debater a política e dar orientações às redes de ensino sobre a adesão ao pacto, que começou na segunda-feira, 17 de junho, e ficará aberta até 31 de julho, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).     

Na abertura do webinário, a mediadora Maria Elza Silva, dirigente municipal de Educação de Bonito (PE) e representante da Undime na Comissão Nacional de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja), falou que “esse é um momento em que a educação de jovens e adultos passa a ter um protagonismo no País e que a Undime participou de toda construção da Pacto”.   

Em seguida, a diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC), Cláudia Borges Costa, fez a apresentação “Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos - Lendo o mundo e escrevendo a própria história”.  

Segundo ela, “a construção da política foi coletiva e foi também pensada, sobretudo, porque sabemos que o público da EJA carrega uma diversidade étnico-racial, de gênero, e que é um público essencialmente trabalhador”.  

Dados – A diretora informou que o Censo Escolar de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou essa diversidade e o desafio na construção do Pacto era fazer uma política que apresentasse a perspectiva da intersetorialidade e para atender o público da EJA desde a alfabetização até o ensino médio.  

O Censo Escolar de 2022 mostrou que 11,4 milhões de pessoas, com 15 anos ou mais, não são alfabetizadas no Brasil, o que representa 7% da população. Na zona rural, a taxa é 14,7%, e na zona urbana de 4,1%. Já a taxa de pessoas não alfabetizadas pretas é de 10,1%, pardas de 8,8%, e indígenas de 16,1%, significativamente maior do que a das pessoas brancas de 4,3%.   

“Temos ainda um público de 20% que são pessoas com deficiência e 14 mil pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade. Diante desse cenário, ainda temos no país 1.009 municípios que não ofertam o EJA”, destacou Maria Elza.  

Estratégias – Para superar esse cenário, o Pacto estabeleceu estratégias para expansão e qualificação da EJA, como o aumento do fator de ponderação de 0.8 para 1, para distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Programa ProJovem Urbano e Campo Saberes da Terra, que beneficiou 28 mil estudantes neste ano; o Programa Pé-de-meia e o de Formação para Profissionais da EJA.  

“A primeira estratégia é uma vitória, para quem faz a defesa da educação de jovens e adultos e desse público. Hoje, os alunos da EJA valem igual aos outros alunos, não valem menos. Eu acho que isso é importante da gente trazer e perceber como isso pode fazer a diferença, sobretudo, no momento das matrículas nas redes municipais e estaduais”, observou Maria Elza. 

Em sua explanação, o coordenador-geral de Política Educacional para a Juventude da Secadi, Yann Evanovick, falou como foi a etapa inicial de construção da política antes do seu lançamento e destacou a importância da sua elaboração conjunta, pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. “Ninguém faz nada sozinho. Pensar políticas, coordenar agendas pelo Ministério da Educação é fundamental, mas sem os municípios e os estados, a gente não consegue implementar essas políticas, esse pacto que foi tão aguardado”, afirmou.  

Para o coordenador-geral, como ele foi construído por “várias mãos”, é preciso que todos os envolvidos se engajem para colocá-lo em prática. “O lançamento dessa política representa a repactuação dessa agenda educacional com os que mais precisam no nosso país. É muito importante essa relação com a Undime, com o Consed [Conselho Nacional dos Secretários de Educação], mas eu destaco aqui a importância dos movimentos sociais, dos trabalhadores de educação, da sociedade de modo geral, entes federados, prefeitos, vereadores e a população, para construir essa mobilização”, considerou.   

Pacto – O Pacto Nacional pela superação do analfabetismo e qualificação da Educação de Jovens e Adultos é uma iniciativa do MEC, desenvolvida em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A política tem o objetivo de superar o analfabetismo de jovens, adultos e idosos; elevar a escolaridade de jovens, adultos e idosos; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.  

 Vídeo de transmissão. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Undime