MEC celebra 15 anos da Lei da Alimentação Escolar

No último domingo, 16 de junho, a educação pública brasileira comemorou 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009), um marco significativo no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação (MEC). Gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à Pasta, o Pnae é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo. Com 69 anos de existência, ele atende mais de 40 milhões de estudantes em todo o País, oferecendo 50 milhões de refeições diariamente em regime colaborativo com estados e municípios. 

Afim de celebrar a data, o FNDE, com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), promoverá um evento virtual na próxima quinta-feira, 20 de junho, às 15h. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da autarquia no YouTube. Está prevista, ainda, a participação on-line da primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, embaixadora da alimentação escolar. 

Durante a celebração, serão apresentados os resultados e as inovações trazidas pela Lei nº 11.947/2009. Entre os avanços, destacam-se a expansão do Pnae para toda a educação básica, incluindo a educação de jovens e adultos, e a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos repasses do FNDE sejam investidos na compra de produtos da agricultura familiar. 

Essas melhorias aumentaram a importância do programa, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento dos alunos por meio do fornecimento de alimentos saudáveis e da implementação de ações de educação alimentar e nutricional. 

A programação do evento de 15 anos da Lei da Alimentação Escolar também inclui o lançamento do Prêmio CAE de Participação Social 2024, que visa reconhecer e promover o trabalho dos Conselhos de Alimentação Escolar no controle social do Pnae. 

Inspiração – O interesse pela lei brasileira atraiu e segue atraindo governos de outros países a conhecer o funcionamento do Pnae. Por isso, desde o ano de 2009, via Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, o governo do Brasil — por meio da ABC/Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do FNDE/MEC, junto com a FAO — vem desenvolvendo projetos que visam ao fortalecimento e à consolidação de programas e políticas de alimentação escolar na América Latina e no Caribe. 

Motivados pela Lei de Alimentação Escolar brasileira, Bolívia, Equador, Guatemala, Honduras, Panamá e Paraguai também desenharam e aprovaram suas legislações sobre o tema ao longo dos últimos anos, contando com a assistência técnica da Cooperação Internacional Brasil-FAO. Além disso, El Salvador, Chile e República Dominicana tramitam seus projetos de lei, tendo como base o paradigma do direito humano a uma alimentação saudável e adequada para todos os estudantes no período escolar.  

Como resultado dessa bem-sucedida aliança entre o governo do Brasil, a FAO e os países da América Latina e do Caribe, em 2018, foi criada a Rede de Alimentação Escolar Sustentável (Raes), uma iniciativa que já conta com a participação de 26 países da região. 

Serviço

Comemoração dos 15 anos da Lei da Alimentação Escolar (Lei nº 11.947/2009) 
Data: 20 de junho de 2024 
Horário: 15h 
Transmissão: Canal do FNDE no YouTube 

Assessoria Especial de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE