ICMS Educacional debate experiências de estados do Norte

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou nesta quarta-feira, 26 de junho, do webinário sobre ICMS Educacional: experiências estaduais (AC, PA, RO, RR e TO). O encontro foi promovido em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O objetivo é discutir as leis estaduais que definem como os indicadores educacionais são usados na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).  

A reunião faz parte de um grande ciclo de debates e dessa vez contou com a presença de representantes do Acre, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins. A gerente de Projetos e diretora substituta de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da SEB, Luciana Castro, explicou que o ciclo é promovido com o intuito de contribuir para a discussão e para o entendimento acerca da implementação do ICMS Educacional pelos estados. 

“Queremos com os encontros promover e facilitar a troca de experiências entre os estados, de modo a fortalecer o processo de implementação do ICMS e, consequentemente, contribuir de maneira efetiva com a melhoria da qualidade da educação básica”, disse. “Assim, será possível reconhecer as boas práticas e analisar os principais riscos de implementação do mecanismo”, concluiu. 

ICMS Educacional – A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é previsão constitucional, decorrente da Emenda Constitucional nº 108/2020. Para induzir o processo de formalização da lei e de sua execução, a matéria também está prevista na Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A norma trata do regime de colaboração entre estados e municípios, um dos requisitos obrigatórios para que as redes possam se habilitar ao recebimento da complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.  

A SEB é coordenadora da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado responsável pela aprovação das metodologias de aferição das condicionalidades previstas na Lei do Fundeb e fica encarregada da aferição do cumprimento da condicionalidade que trata do regime de colaboração.  

A metodologia aprovada pela CIF para essa condicionalidade estabelece ações que precisam ser garantidas para a implantação do ICMS Educacional. Este deve distribuir o mínimo de 10% dos recursos do ICMS, no máximo, até 2025. Estima-se que o ICMS educacional representará, em todo o Brasil, cerca de R$ 70 bilhões por ano, distribuídos com base em indicadores educacionais e no aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos estudantes.  

Ciclo de Debates – Além do evento desta quarta-feira (26), até o momento já foram realizadas cinco reuniões, sendo elas: 

Os referidos entes apresentaram suas leis e o estágio de implementação da norma no seu estado. Na ocasião, foram identificadas experiências que poderão contribuir para a possibilidade de intercâmbio entre os entes federados, a partir do conhecimento de ações implementadas. Tal movimento destaca a relevância de iniciativas como a desse Ciclo de Debates para promover a troca de experiências.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB