Ações do MEC cobrem todas as dez metas globais do ODS 4

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: promove a aprendizagem (mais especificamente a alfabetização) na idade certa, tendo em vista a necessidade de haver uma aprendizagem sólida no início da trajetória escolar para serem evitadas a defasagem de aprendizagens, a distorção idade-série e a evasão escolar. Lançado em 2023, o Compromisso teve adesão de todos os estados brasileiros e de 99,8% dos municípios. Para a iniciativa, já foi investido mais de R$ 1 bilhão, com formação de articuladores, Cantinhos de Leitura, formação para educação infantil, formação de professores, materiais didáticos para estudantes e docentes e sistemas de avaliação. Em 2023, o País alcançou 56% de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. 

Programa Escola em Tempo Integral: proporciona a ampliação da carga horária e uma perspectiva de ensino mais engajante e conectada às necessidades e aos interesses dos estudantes. Por meio do programa, o MEC visa fomentar a criação de matrículas na educação básica em tempo integral, a partir de uma perspectiva integral, intencional e integrada de currículo voltada para o desenvolvimento de bebês, crianças e adolescentes. No ciclo 2023-2024, foram fomentadas mais de 950 mil matrículas para mais de 84% dos entes federativos brasileiros. Ademais, estão sendo conduzidas formações destinadas a gestores de mais de 4 mil municípios para a formulação de suas políticas locais de educação integral em tempo integral. Entre 2023 e 2024, o MEC já pagou R$ 3,2 bilhões aos entes federados. 

Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): visa contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos — por meio de ações de educação alimentar e nutricional, assim como da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo. Dessa forma, o Pnae cumpre o ODS 4.2 ao atender alunos da educação básica matriculados em escolas públicas, filantrópicas, comunitárias (conveniadas com o poder público) e confessionais (mantidas por entidades filantrópicas), bem como a aqueles matriculados nas escolas federais, sob as diretrizes da alimentação escolar. O MEC aumentou, em até 39%, os valores repassados a estados e municípios para o Pnae, após seis anos sem reajuste. 

Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei): faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e atende ao ODS 4.2 ao oferecer formação de qualidade para profissionais da educação infantil em 25 unidades federativas do País, além de proporcionar formações de profissionais da educação infantil (4 a 5 anos), promovidas em parceria com 32 universidades públicas de todo o Brasil. 

EI Manutenção (novas turmas e novos estabelecimentos): consiste na transferência de recursos financeiros com o objetivo de fomentar a criação de matrículas de educação infantil em novos estabelecimentos ou em novas turmas da etapa, até que sejam computadas para recebimento de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele cumpre o ODS 4.2 ao garantir que bebês e crianças pequenas e bem pequenas tenham acesso à educação, tendo em vista que esse é o primeiro passo para a qualidade da educação infantil. 

Ação Saberes Indígenas na Escola (Asie): tem como objetivo a formação continuada de professores indígenas que atuam no ensino fundamental da educação básica nas escolas indígenas. A iniciativa existe desde 2013, conforme a Portaria do MEC nº 1.061/2013. Em 2024, a Ação Saberes Indígenas na Escola ganhou uma nova roupagem na interface com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Atualmente, está em tramitação a minuta da portaria da Ação Saberes Indígenas na Escola, que institui a Rede de Coordenadores do Saberes Indígenas na Escola na interface com o Compromisso. Em 2023, o investimento para a Ação foi de R$ 9,2 milhões. Em 2024, o investimento é de R$ 20 milhões, atendendo um total de 4 mil professores indígenas cursistas e 400 professores indígenas orientadores de estudos, que receberão a formação por meio de 50 instituições de educação superior. 

Pacto pela Retomada de Obras (construção de creches e centros de educação infantil): coordenada pelo MEC por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a iniciativa garantiu a conclusão de 650 obras em 2023 (com um investimento de R$ 1,3 bilhão) e 265 obras em 2024. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 manifestações no âmbito do Pacto, pelo qual foram investidos R$ 3,9 bilhões para gerar 741 mil novas vagas. 

Novo PAC Creches: é um programa de investimentos coordenado pelo governo federal em parceria com o setor privado, os estados, os municípios e movimentos sociais, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O primeiro edital do programa investe na construção de 1.178 novas creches e pré-escolas de educação infantil em áreas de vulnerabilidade social, o que vai beneficiar 110,6 mil crianças de 0 a 5 anos, com funcionamento em tempo integral, em 1.177 municípios e no Distrito Federal. O investimento previsto é de R$ 11,8 bilhões e está alinhado com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), com vistas a reduzir as desigualdades educacionais e garantir a proteção das crianças. A prioridade são municípios com baixa capacidade financeira para novas obras e equipamentos. Além disso, o Novo PAC garantirá a construção de 685 novas escolas de tempo integral, bem como a aquisição de 1.500 ônibus escolares, destinados ao Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural, em 1.500 municípios brasileiros. 

Exame Nacional do Ensino Médio (Enem): dá ao candidato oportunidade de participar de diversas seleções de acesso à educação superior no País. Com a nota do exame, os participantes podem concorrer a vagas em universidades públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bem como em instituições de ensino particulares. Além disso, é possível participar do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ademais, para quem deseja estudar no exterior, o Enem pode ser uma alternativa. Convênios firmados entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, e instituições portuguesas garantem acesso facilitado às notas dos interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Programa Mulheres Mil: tem por objetivo elevar a escolaridade e promover a inclusão socioprodutiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica por meio da oferta de cursos de qualificação profissional. O programa, que foi retomado em 2023, cumpre o ODS 4.3 ao possibilitar o acesso à educação, promovendo a inclusão social e o acesso ao exercício da cidadania, além de defender a igualdade de gênero e combater a violência contra as mulheres. O programa objetiva, ainda, contribuir para a redução de desigualdades sociais e econômicas e desenvolver estratégias para garantir o acesso das mulheres ao mercado de trabalho.   

Cem novos institutos federais: foram anunciados em 2024. Com a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, o MEC visa aumentar oferta de vagas na educação profissional e tecnológica (EPT), criando oportunidades para jovens e adultos, especialmente para os mais vulneráveis. As novas escolas, quando estiverem em funcionamento, levarão desenvolvimento local e regional.    

Política Nacional de EPT: está sendo desenvolvida por meio de um Grupo de Trabalho (GT) composto por diversos ministérios e entidades nacionais com atuação na área. O intuito é definir metas, estratégias e ações a serem implementadas, além de indicadores e métricas para avaliação da política, que deve ser implementada até 2025. A Política Nacional da Educação Profissional e Tecnológica visa ampliar o acesso e a qualidade da educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil, bem como fomentar estudos e projetos que estimulem a oferta do ensino conectada ao mundo do trabalho, entre outras ações. 

Novo PAC para expansão das instituições federais: visa ao fortalecimento e à valorização da educação superior no Brasil. Com investimento de R$ 5,5 bilhões, serão criados dez campi universitários, espalhados pelas cinco regiões do País, e realizadas melhorias na infraestrutura de todas as 69 universidades federais. Além disso, serão repassados recursos para 31 hospitais universitários da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), sendo oito novos. Entre 2022 e 2023, o orçamento das instituições de ensino federais já cresceu em R$ 11 bilhões.  

Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos: lançado no dia 6 de junho de 2024, tem a finalidade de retomar os investimentos na EJA. A iniciativa vai ofertar, nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade, 3,3 milhões de novas matrículas nessa modalidade educacional e na oferta integrada à educação profissional. A iniciativa prevê o crescimento de 22,7% ao ano em matrículas na EJA, com a ampliação de 3,3 milhões de matrículas, alcançando mais de 5 milhões de estudantes da EJA em 2027. O pacto também objetiva a redução do número de pessoas não alfabetizadas em 4,8 milhões em quatro anos. Para a política, serão alocados, ao longo de 4 anos, cerca de R$ 4 bilhões para investimentos em diferentes ações. Entre elas, está a ampliação do programa Pé-de-Meia para mais de 135 mil alunos do ensino médio na EJA que se enquadram nas regras da poupança do ensino médio.  

Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem): faz parte do Pacto pela Superação do Analfabetismo e é destinado a jovens entre 18 e 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. O Projovem nas modalidades Urbano e Campo também vai ofertar um novo ciclo, para aproximadamente 100 mil estudantes, até 2026. A prioridade são os municípios com maiores índices de jovens não alfabetizados dentre os 1.008 que não possuem EJA.   

Política Nacional dos Territórios Etnoeducacionais: visa garantir que as políticas de educação escolar indígena sejam efetivadas por meio da articulação entre os diferentes sistemas de ensino, no âmbito de cada território etnoeducacional (TEE). Devem ser considerados o regime de colaboração, suas competências e corresponsabilidades e a consulta aos povos indígenas, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. O orçamento total da Política para sua implementação até 2027 é de R$ 7.829.000 por ano. Em quatro anos, é de R$ 31.316.000. 

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: lançada em 2008, reafirma o compromisso expresso na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), da Organização das Nações Unidas (ONU), de que a educação escolar se faz na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando as diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir, pensar. Essa política também visa identificar as barreiras que prejudicam a escolarização e construir um plano de enfrentamento, que são funções de toda a equipe escolar, contando sempre com o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Isso pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas, a fim de garantir plenamente o acesso ao currículo. O MEC prevê destinar a essa política um investimento de R$ 3 bilhões até 2026. Para novas SRMs, serão investidos R$ 237 milhões, o que possibilitará a universalização do recurso até o fim desta gestão. Haverá mais de 11 mil escolas e 191 mil estudantes beneficiados. 

Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ): tem como objetivo implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, ou seja, a PNEERQ abrange toda a comunidade escolar. 

Grupo de Trabalho para criação da Universidade Indígena: visa subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena no âmbito do Ministério da Educação, valorizando a cultura, a identidade, as línguas e o modo de ser no território indígena. 

Medalha Paulo Freire: destina-se a valorizar e incentivar redes que se destacarem em ações e iniciativas voltadas à superação do analfabetismo no Brasil e à qualificação da EJA.  

Chamada pública: visa promover campanhas anuais de mobilização para engajar as redes de ensino e a sociedade em geral a estimular jovens, adultos e idosos que não frequentaram a escola (ou a abandonaram antes de concluir a educação básica) a exercerem seus direitos educativos por meio da matrícula na EJA ou da participação no Programa Brasil Alfabetizado (PBA).  

Escola em Tempo Integral: segundo estudos, tem demonstrado impactos sociais positivos. Estes incluem diminuição de vulnerabilidade social, nos aspectos de segurança alimentar, violências contra crianças e adolescentes e maior acesso aos direitos por meio da rede de proteção social. 

Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (Snave): tem o intuito de ampliar a capacidade de as escolas promoverem ações de prevenção e resposta à violência em ambiente educacional. O Sistema atua, prioritariamente, na produção de estudos, levantamentos e mapeamentos de ocorrências de violência escolar; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes no combate à violência nas escolas; na promoção de programas educacionais e sociais direcionados à formação de uma cultura de paz; na prestação de assessoramento às escolas consideradas violentas; e na prestação de apoio psicossocial a membros da comunidade escolar vítimas de violência nas dependências de estabelecimento de ensino ou em seu entorno.  

Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes): busca garantir a permanência dos estudantes de baixa renda na educação superior e na educação profissional e tecnológica. O Projeto de Lei que cria a Pnaes foi aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de junho, e seguiu para sanção do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Pnaes será articulada com outras políticas sociais do governo federal, em especial com aquelas que realizam transferência de renda. Com a nova lei, estudantes de mestrado e doutorado de instituições federais, estaduais, municipais e distritais de educação superior também poderão ser alvo de políticas de assistência estudantil, por meio de convênios, desde que haja disponibilidade orçamentária para tal. 

Programa Universidade para Todos (Prouni): possibilita ao estudante que realizou o exame ter acesso a bolsa de estudo integral (100%) ou parcial (50%) em faculdades e universidades privadas. Pode concorrer ao benefício integral o estudante que tenha renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa. No caso da bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.  

Programa Bolsa Permanência para indígenas e quilombolas: tem por objetivo minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais, bem como contribuir para a permanência e diplomação, especialmente de estudantes de graduação indígenas, quilombolas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados nas instituições federais de educação superior. Desde 2023, a Secretaria de Educação Superior (Sesu) e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC dialogam com movimentos de estudantes indígenas e quilombolas, a fim de ampliar as bolsas de permanência para esse público e garantir outras melhorias na gestão do programa. Atualmente, em razão do reajuste concedido em março de 2023, cada estudante indígena e quilombola recebe R$ 1.400 por mês, enquanto os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica recebem R$ 700, valor correspondente à bolsa de iniciação científica. 

Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid): oferece aos estudantes dos cursos de licenciatura a inserção no cotidiano das escolas públicas de educação básica, de modo a participarem ativamente do desenvolvimento de projetos de ensino-aprendizagem que enriquecem a sua formação para o magistério. Este ano, serão concedidas 80 mil bolsas. Deste total, 10 mil serão destinadas a subprojetos da área de Alfabetização, e 5 mil seguem para o Pibid Equidade, que reúne cursos de educação do campo, educação bilíngue de surdos, educação especial inclusiva, educação indígena e educação quilombola. O investimento será de R$ 1,8 bilhão. 

Programa de Estudantes-Convênio na modalidade Graduação (PEC-G): oferta gratuitamente vagas pelo governo federal a estudantes estrangeiros para cursos de graduação completa no Brasil, assim como para cursos de obtenção de proficiência em língua portuguesa. O Programa foi criado em 1965, o que faz dele uma das ferramentas mais antigas e consolidadas de internacionalização da educação superior brasileira. Sem pretender exclusividade, o PEC-G facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros, ao oferecer a rede de postos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. Mais de 10 mil estudantes já participaram do PEC-G, ao qual já aderiram mais de 100 instituições de educação superior do País. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou Administração na Fundação Getúlio Vargas nos anos 1980.  

Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento: oferece bolsas para pesquisas no exterior. Serão investidos até R$ 260 milhões ao longo de quatro anos em propostas que tenham como temas o combate ao racismo, a inclusão, a acessibilidade e a educação intercultural. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e no exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, assim como estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência. 

Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade): tem por objetivo formar professores em licenciaturas específicas para atender às redes públicas de educação básica ou às redes comunitárias de formação por alternância que ofereçam educação escolar indígena, quilombola, do campo, especial inclusiva e bilíngue de surdos. Trata-se de uma ação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC vinculada ao Parfor e ao Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O investimento é de R$ 371 milhões, para 7,5 mil vagas. 

Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Políticas Afirmativas e Diversidade: é uma das ações que integram o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. O PDPG Políticas Afirmativas e Diversidade abrange seis eixos temáticos: Políticas afirmativas na pós-graduação; Avanços para autonomia e tecnologia assistiva na educação; Interculturalidade e políticas públicas na educação; Políticas indigenistas e para povos tradicionais; Equidade e combate ao racismo na educação; e Educação especial: inclusão e desenvolvimento. Serão concedidas bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado para formação de professores e pesquisadores em diversas áreas do conhecimento, em temas relacionados a políticas afirmativas e diversidade. O investimento é de R$ 45 milhões, há 30 projetos selecionados.  

Caminhos Amefricanos: Programa de Intercâmbios Sul-Sul: incentiva a troca de conhecimentos, experiências e políticas públicas que contribuam para o combate ao racismo e para a educação das relações étnico-raciais, a partir da cooperação acadêmica entre instituições de educação superior, assim como do incentivo a pesquisas e ao desenvolvimento científico e tecnológico para a promoção da igualdade racial. Além disso, a ação fortalece a formação inicial e continuada de educadores na perspectiva da educação para as relações étnico-raciais. O Programa, em parceria com o Ministério da Igualdade Racial, seleciona estudantes para intercâmbios de curta duração no exterior, em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Também possibilita a cooperação acadêmica entre instituições de educação superior de diferentes nações, contribui para a mobilidade de alunos e professores e estimula a produção de pesquisas, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação na promoção da igualdade racial e do combate ao racismo no Brasil. Já foram abertos editais para Moçambique, Cabo Verde e Colômbia. 

Programa Move La América: é uma ação para internacionalizar a pós-graduação brasileira, atraindo pesquisadores dos outros países da América Latina e das nações caribenhas com a concessão de bolsas de mestrado-sanduíche e doutorado-sanduíche para que complementem seus estudos no Brasil. Serão concedidas até 300 bolsas de mestrado-sanduíche e 200 de doutorado-sanduíche. 

Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG): oferece bolsas de doutorado pleno em instituições brasileiras a estudantes de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordo de cooperação educacional, cultural ou científico e tecnológico.  

Programas de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento de Profissionais da Educação Básica: envolvem a formação continuada de professores em países como Canadá, Estados Unidos da América, Irlanda e Portugal. Promove a capacitação, no exterior, dos profissionais que atuam na docência e na direção, coordenação ou supervisão pedagógica das escolas da rede pública de educação básica.