MEC promove seminário sobre a Pneerq em parceria com a UNESCO

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu, nesta quarta e quinta-feira, 24 e 25 de julho, o Seminário Internacional Brasília na Rota dos Escravizados, evento comemorativo dos 30 anos do projeto “Rota dos Escravizados: resistência, liberdade, patrimônio”, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). O encontro, realizado no Instituto Rio Branco, apresentou a atores internacionais a Política Nacional de Educação para as relações Étnico-Racias e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). 

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As Nações Unidas pretendem, por meio do projeto, erradicar todas as formas de violência exercidas contra a população negra ao redor do mundo, que desrespeitam aos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No Brasil, a iniciativa foi coordenada, desde sua criação, pela Fundação Cultural Palmares. 
 
“Este é um momento de retomada do projeto, no qual o MEC, através da Secadi e em parceria com a Fundação Cultural Palmares, planeja levar essas reflexões às escolas do Brasil via cursos de formação para professores. O seminário se insere no contexto de implementação da política na medida em que trabalha para promover uma educação antirracista”, afirmou o assessor da Secadi, Cleber Santos, durante a mesa de apresentação da Pneerq. 
 
Neste ano, o tema do seminário buscou resgatar e disseminar a memória relacionada à escravidão e dar visibilidade à história de comunidades quilombolas, mostrando sua importância para a formação da sociedade brasileira. Além disso, visava promover uma reflexão historiográfica e pedagógica sobre a diáspora africana e o racismo no País. 
 
O evento contou com a participação de embaixadores de diversos países da África do Sul, representantes do Ministério das Relações Exteriores e estudantes do Instituto Rio branco. De acordo com Santos, a atividade internacionaliza a Pneerq, mostrando que se trata de uma política que dialoga com outros países de origem africana.

Visita técnica – Além de participar dos painéis de discussão, o grupo visitou, no segundo dia do encontro, o Quilombo Mesquita, localizado na Cidade Ocidental (GO) e distante aproximadamente 50 km de Brasília. 
 
“Desta vez, o seminário coloca Brasília na Rota dos Escravizados, na medida em que confere visibilidade aos negros e negras que habitavam a região antes da construção da capital e que contribuíram para erguer a cidade. A comunidade do Quilombo Mesquita é a memória viva do alcance dos pontos de saída e de chegada de pessoas africanas escravizadas. Cravados no interior de Goiás e de Minas Gerais, com sua história, cultura e identidade, esse povo resiste ressignificando a própria história da cidade”, disse Santos. 
 
Segundo ele, muitas vezes as crianças quilombolas estão distantes da história e da identidade da sua comunidade e acabam ficando deslocadas da própria cultura. A visita técnica se torna importante para despertar a atenção e a reflexão, criando estratégias e implementando as diretrizes de educação escolar quilombola. 
 
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários, alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.  
 
São compromissos da Política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394, de 1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior. 

Álbum de fotos

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi