Abertas inscrições para o Programa de Educação Tutorial

O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta quarta-feira, 17 de julho, o prazo para as instituições de educação superior públicas apresentarem propostas de criação de 45 novos grupos no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET). O procedimento deve ser realizado até 15 de agosto, por meio do portal gerido pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).  

Estabelecido pela Lei nº 11.180/2005, o PET é desenvolvido por grupos de estudantes, com tutoria de um docente, orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Os estudantes de graduação em regime de dedicação integral às atividades do PET recebem bolsa de iniciação científica.  

O Edital nº 04/2024, que convoca as instituições públicas de educação superior a participarem do PET, foi publicado no dia 11 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Os prazos iniciais estabelecidos no edital foram prorrogados em Retificação, publicada nesta quarta-feira (17), no DOU.    

Atribuições – De acordo com o edital, entre as atribuições dos novos grupos, estão: contribuir para a política de diversidade na instituição de educação superior, por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, educacional, territorial, étnico-racial e de gênero; aprofundar a formação de jovens universitários como pesquisadores e extensionistas, visando à sua intervenção qualificada em diferentes espaços sociais, em particular na universidade e em comunidades populares; desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade e de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar.    

Especificações – Poderão apresentar propostas as instituições públicas que não estiverem em débito com a União. Aquelas que já participam do PET não poderão possuir pendências de irregularidade junto ao Sistema de Gestão do Programa de Educação Tutorial (Sigpet). 

As propostas deverão estar articuladas ao projeto pedagógico dos cursos e da instituição de educação superior, bem como alinhadas às políticas de extensão e ações para redução da evasão e elevação do sucesso acadêmico nas formações em nível de graduação. Serão aceitas propostas de grupos do PET que tenham escopo/abrangência interdisciplinar na mesma área de conhecimento ou vinculação a curso específico.    

Os grupos do PET criados serão formados com no mínimo quatro e no máximo 12 bolsistas. A proposta de criação de grupos é institucional e deverá necessariamente ser elaborada ou selecionada pelo Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação (CLAA) da universidade. Na ausência desse, a elaboração ou seleção deverá partir de grupos de docentes que possuirão a autoria coletiva da proposta e, se aprovada, será entendida como proposta institucional.    

O edital também determina que as instituições deverão ofertar espaço físico apropriado à realização das atividades do PET e adquirir materiais e equipamentos necessários para o sucesso acadêmico dos estudantes. Além disso, é necessário apoiar a participação do grupo em congressos e eventos relacionados ao programa, sendo de responsabilidade do diretor de cada unidade acadêmica a criação desse espaço.    

Caberá à Pró-Reitoria de Graduação, à Pró-Reitoria de Extensão ou a órgão equivalente na instituição definir as propostas internas que serão candidatas. Cada instituição de ensino poderá submeter até duas propostas, desde que não sejam para o mesmo lote. As instituições de educação superior localizadas na Amazônia Legal poderão submeter uma proposta complementar, voltada exclusivamente para o Lote V.  

Resultado – A divulgação dos resultados parciais acontecerá em 10 de setembro. A interposição de recursos poderá ser realizada nos dias 11 e 12 do mesmo mês. Já a divulgação do resultado final ocorrerá em 16 de setembro. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)