Conheça perfil das 3,8 mil obras que o MEC vai retomar

Ministério da Educação investirá R$ 3,9 bilhões para a conclusão de obras educacionais em 1.697 municípios. Iniciativa pode criar mais de 741 mil novas vagas na rede pública do País

Publicado em 17/01/2024 10h01 Atualizado em 17/01/2024 10h10

Em todo o Brasil, poderão ser retomadas 3.783 obras paralisadas e inacabadas em 1.697 municípios brasileiros, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante. Com essa iniciativa do governo federal, o Ministério da Educação (MEC) investirá cerca de R$ 3,9 bilhões na conclusão das obras, o que pode criar mais de 741 mil novas vagas na rede pública estadual e municipal do País. A conclusão vai garantir:

1.317 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 
1.111 escolas de ensino fundamental;
35 escolas de educação profissional;
1.230 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e
79 obras de ampliação.

Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelos estados e municípios brasileiros para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023, pelo Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Confira o perfil das obras por unidade federativa (UF):

UF	Obras	Municípios	Vagas	TIPO DE OBRA					Investimentos
UF	Obras	Municípios	Vagas	Escolas de Educação Infantil	Escolas de Ensino Fundamental	Ampliação e Reformas	Educação Profissional	Quadras ou Coberturas	Investimentos
AC	34	17	8.692	17	7	2	0	8	R$ 45.992.382,13
AL	55	35	5.384	15	6	9	0	25	R$ 43.979.359,65
AM	181	49	44.912	75	68	0	0	38	R$ 259.651.557,37
AP	33	5	8.420	8	23	0	0	2	R$ 20.937.570,39
BA	413	217	93.972	166	121	10	2	114	R$ 442.045.752,85
CE	275	110	50.292	72	59	3	8	133	R$ 295.339.005,78
DF	1	1	360	0	1	0	0	0	R$ 6.448.188,26
ES	10	10	2.660	7	1	0	0	2	R$ 12.690.481,00
GO	135	85	21.540	43	21	2	0	69	R$ 119.151.126,66
MA	737	180	143.622	200	283	1	0	253	R$ 765.153.536,10
MG	198	138	34.728	104	19	5	2	68	R$ 181.873.513,36
MS	29	12	6.688	18	3	4	0	4	R$ 38.177.563,87
MT	66	35	12.876	27	21	0	7	11	R$ 71.867.774,08
PA	516	125	88.484	125	203	12	0	166	R$ 449.120.175,19
PB	107	76	19.428	38	25	0	0	44	R$ 99.142.051,61
PE	144	80	37.100	53	39	5	0	46	R$ 202.466.624,00
PI	191	105	30.484	47	58	9	0	77	R$ 152.318.947,79
PR	70	50	18.732	26	22	0	10	12	R$ 98.228.299,89
RJ	41	20	6.620	24	4	0	0	13	R$ 58.931.179,96
RN	116	62	15.440	40	23	4	2	47	R$ 81.173.804,27
RO	30	21	5.452	11	5	0	0	14	R$ 25.448.657,13
RR	27	10	4.152	8	14	0	1	4	R$ 21.572.607,45
RS	104	69	23.472	57	22	7	0	18	R$ 126.976.971,76
SC	39	29	12.124	20	12	0	0	7	R$ 52.125.919,13
SE	52	35	10.032	28	9	0	0	15	R$ 44.604.576,84
SP	69	56	15.756	43	6	3	0	17	R$ 90.565.102,08
TO	110	65	20.228	45	36	3	3	23	R$ 71.557.438,13

Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).   

Próximas etapas – A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.

Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec. Eles deverão ser assinados em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação. 

Prazos – É importante que os gestores fiquem atentos aos prazos de resposta às diligências do FNDE. As diligências técnicas iniciais deverão ser atendidas pelos entes em até 90 dias, contados a partir do registro do pedido no Simec. Após a análise dos documentos apresentados, o Fundo poderá solicitar diligências adicionais aos entes federativos, caso necessário.    

Novo prazo – De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, foram acrescidos mais 60 dias ao prazo das diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE

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