Conae debaterá financiamento público da educação

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que ocorrerá entre os dias 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), debaterá, em seu Eixo VI, o “Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência”. 

A Conferência terá a participação de representantes da área da educação de todo o Brasil, com o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.   

A Conae será desdobrada em sete eixos, que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034, a serem consolidadas no Documento Referência que será elaborado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). 

O presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Nelson Amaral, destacou que o Eixo VI busca o estabelecimento de uma meta para o financiamento dos demais eixos do PNE, sendo esse um dos seus maiores desafios.  

“Em geral, as metas exigem necessariamente a elevação dos recursos financeiros para que sejam atendidas. Especificamente no PNE anterior, 2014-2024, foi estabelecida a meta de se atingir, em 2024, o valor total aplicado em educação equivalente a 10% do Produto Interno Bruto [PIB]”, informou.  

No entanto, segundo ele, o último relatório de monitoramento divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostrou que o percentual atingido foi de apenas 4%. “Está muito distante dos 10%. Isso nos recursos aplicados em educação pública e educação privada, sendo que, na educação pública, ficou em 5,1% do PIB. Estamos muito distantes de conseguir cumprir essa meta do PNE”, lamentou. 

Para o presidente da Fineduca, é necessário que essa meta continue valendo e permaneça nesse patamar de 10% do PIB. “A educação no Brasil, como estabelece o artigo 6º da Constituição Federal, é um direito social. O caput do artigo 205 reforça que a educação é direito de todos, do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade”, ressaltou. 

Nelson Amaral ainda disse que o artigo 205 afirma que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Ele determinou, “como princípios do ensino, um determinado padrão de qualidade do ensino público e de estabelecimentos oficiais, a valorização dos profissionais da educação escolar com o estabelecimento do piso salarial profissional nacional, plano de carreira e ingresso da profissão via concurso público”.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no país. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)