Conae debate importância do PNE para Sistema Nacional de Educação

A Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que terá sua etapa nacional entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília (DF), vai desdobrar o tema “Plano Nacional de Educação [PNE] (2024-2034): política de Estado para a garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”, por meio de sete eixos. Eles analisam e apresentam proposições estratégicas para os vários níveis e modalidades de ensino, mediante o Documento Referência — produzido e divulgado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A ideia é que os eixos abram as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias para a construção do PNE 2024-2034, com a colaboração ativa das emendas enviadas pelas etapas estaduais, nas quais os delegados eleitos pelas etapas municipais fizeram suas proposições ao Documento Referência.  

O Eixo I trata do “PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação [SNE], [de] sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa”, de acordo com Luiz Dourado, diretor-presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e membro do FNE. Para o diretor, o próprio título do Eixo sinaliza a articulação do PNE, visando ao estabelecimento de ações integradas e intersetoriais em uma perspectiva de colaboração interfederativa. “Tudo isso [é] feito no direcionamento para garantia do direito social a educação, a educação pública de qualidade, gratuita, democrática e laica. Toda essa perspectiva [é] colocada tanto na educação básica quanto na educação superior”, ressaltou.   

Segundo ele, a partir da Emenda Constitucional n. 59/2009, houve a ampliação da educação básica obrigatória no Brasil, que deixou de ser focada no ensino fundamental e passou a ser voltada aos alunos de 4 a 17 anos. “Isso foi implantado na Constituição Federal e também nos comandos do Plano Nacional de Educação. A discussão de sistema não é recente no Brasil, ela já vem dos anos 30, particularmente do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nacional, além de vários movimentos que foram feitos nos processos constituintes, visando consagrar o Sistema Nacional de Educação”, informou.  

Luiz Dourado ainda apontou que o debate buscou garantir, no campo educacional, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um federalismo cooperativo sob a denominação de regime de colaboração. “O objetivo, portanto, foi avançar no pacto federativo construído na cooperação e na coordenação entre os entes federados e na colaboração entre os sistemas de ensino, visando à garantia do direito social a educação, que é o grande desafio no País”, disse.   

Ele destacou a importância das Conferências Nacionais de Educação de 2010, 2014, 2018 e 2022 nesse processo e das Conferências Nacionais Populares de Educação de 2018 e 2022. “Além disso, articulados a esse processo, nós vamos ter várias iniciativas e proposições legislativas atinentes à instituição do Sistema Nacional de Educação e à regulamentação da cooperação federativa na área educacional”, concluiu.  

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do Novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)