Portaria publicada pelo MEC regulamenta Renapea

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicou nesta terça-feira, 24 de dezembro, a Portaria SEB/MEC nº 95/2024, que dispõe sobre o funcionamento da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola das Adolescências (Renapea). A rede apoia tecnicamente as secretarias de educação na formulação de estratégias, projetos e ações para melhoria da educação nos anos finais do ensino fundamental. 

A portaria dispõe sobre as atribuições, a composição e o funcionamento dessa instância de governança do Escola das Adolescências. A rede possui caráter consultivo e de assessoramento para subsidiar o MEC no engajamento, na mobilização, na coordenação e na articulação dos agentes implementadores, para a realização das estratégias e dos objetivos do programa nos diferentes territórios e sistemas de ensino. 

A regulamentação da Renapea é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e as secretarias estaduais, municipais e distrital de educação. A rede é composta por nove representantes do MEC e 54 articuladores dos entes subnacionais: 28 indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e 26 pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O grupo é coordenado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Tereza Farias.  

Farias afirma que o alcance dos resultados do Escola das Adolescências no ano de 2024 se deve, em grande medida, à atuação da Renapea. Segundo a coordenadora, “a cooperação interfederativa que se estabeleceu junto aos articuladores é a grande responsável pelo engajamento das redes de ensino e escolas, refletida no histórico processo de escuta de 2,3 milhões de adolescentes dos anos finais, bem como na adesão de 17.639 escolas e 3.876 redes de ensino ao programa, ultrapassando a meta projetada para 2024”. 

Atribuições – Entre as atribuições dos articuladores, estão: apoiar as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na realização do processo de diagnóstico das potencialidades e dos desafios dos anos finais do ensino fundamental; planejar projetos e programas destinados à melhoria da aprendizagem; monitorar e avaliar a implementação das ações desenvolvidas; e subsidiar os gestores na integração e articulação das estratégias do programa.  

Escola das Adolescências – O Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental - Programa Escola das Adolescências conjuga esforços da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O objetivo é construir uma proposta para a etapa que se conecte com as diversas formas de viver a adolescência no Brasil, promova um espaço acolhedor e impulsione a qualidade social da educação, melhorando o acesso, o progresso e o desenvolvimento integral dos estudantes. 

Leia a íntegra da portaria. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB