MEC fortalece o diálogo em 2024

As políticas, os programas e as ações do Ministério da Educação (MEC) são, desde 2023, fruto de extenso diálogo, por meio da colaboração interfederativa e da participação social dos diversos atores envolvidos na oferta de educação, do nível básico ao superior.  

Tendo o diálogo como ponto de partida, o ministério atua junto a entidades representativas das secretarias estaduais e municipais de educação; dos conselhos estaduais, municipais e distrital de educação; das comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e junto aos fóruns de educação estaduais, municipais e distrital. Assim, o trabalho em 2024 foi guiado por processos amplamente discutidos, favorecendo a democracia e o engajamento plural das vozes que compõem a educação brasileira. 

Conae – Fruto do diálogo, a Conferência Nacional de Educação (Conae) foi realizada este ano e reuniu 2.400 participantes. Entre eles, educadores, gestores, estudantes, pais e demais interessados na construção coletiva das políticas educacionais no Brasil. 

Em 2024, a Conae avaliou a implementação do último Plano Nacional de Educação (PNE) e discutiu subsídios para a elaboração do próximo PNE (decênio 2024-2034), além da identificação de desafios e necessidades educacionais.   

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PNE – O Plano Nacional de Educação 2024-2034 foi discutido na Conae como política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Além da avaliação da situação educacional, a conferência envolveu a formulação de diretrizes, metas e estratégias para a próxima década.  

O projeto de lei do Novo PNE foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em junho de 2024 e encaminhado ao Congresso Nacional. Também neste ano, foram realizados cinco encontros, destinados às cinco regiões do país, para disseminar a proposta do Novo PNE e discutir os Planos Decenais de Educação.   

Planos Decenais de Educação – Por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), o MEC promoveu encontros a fim de discutir estratégias de cooperação técnica com estados e municípios para a elaboração dos Planos Decenais de Educação. O objetivo é elaborá-los alinhados ao PNE, de modo que reflitam os principais desafios da educação em cada território, garantindo a qualidade, o acesso, a equidade e a gestão democrática da educação. 

Ao longo de 2024, foram realizados um encontro nacional e cinco encontros regionais sobre o tema para se discutirem metodologias de planejamento na elaboração dos Planos Decenais de Educação. Outro objetivo foi apresentar a proposta do Novo PNE, previsto no Projeto de Lei nº 2.614/2024, que tramita no Congresso Nacional, bem como debater uma proposta de estruturação da Rede de Apoio Técnico para Planos de Educação. 

Participaram do evento representantes do MEC; do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); do Fórum Nacional de Educação (FNE); das secretarias de educação dos estados; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e dos fóruns estaduais e municipais de educação.  

Em 2025, o processo de cooperação técnica prevê, ainda, a realização de encontros em todos os 26 estados e no Distrito Federal. 

Internacional – Entre os meses de outubro e novembro, ocorreu o evento internacional Ceará: Centro Global da Educação, marcando o ano da presidência brasileira do G20. O encontro reuniu 51 ministérios da educação e 94 delegações de países, somando 650 participantes. Na ocasião, lideranças mundiais discutiram propostas para a educação global. O MEC coordenou a Reunião Ministerial de Educação do G20 e a Reunião Global de Educação (GEM), organizada em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).   

O tema central dos encontros esteve alinhado à promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, no qual a educação desempenha um papel fundamental. Durante a presidência brasileira, o Grupo de Trabalho (GT) de Educação do G20 se voltou a três iniciativas: a valorização dos profissionais da educação por meio de medidas internacionais de qualificação; o compartilhamento de boas práticas sobre educação para o desenvolvimento sustentável, mediante plataformas de recursos digitais; e a Exposição Virtual do G20 de práticas de engajamento escola-comunidade. O relatório final elaborado após a reunião ministerial apresentou boas práticas e diretrizes para 2025, quando o GT passará a ser presidido pela África do Sul.  

Ao sediar a GEM 2024, o governo federal reforça o apoio à Unesco na revisão do progresso para alcançar as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4: educação de qualidade para todos. Foram sublinhadas ações transformadoras com ênfase na inclusão, na equidade e no financiamento da educação. O encontro foi encerrado com a apresentação de um documento com resultados globais: a Declaração de Fortaleza. O relatório apresentou os avanços das discussões, destacando a importância de aumentar investimentos na educação de forma equitativa e eficiente.   

Anteriormente, o Brasil ainda recebeu a CRES+5, reunião de acompanhamento da 3ª Conferência Regional de Educação Superior (CRES 2018). Na ocasião, representantes dos países da América Latina e do Caribe defenderam a educação superior como direito humano universal e bem público social. O evento resultou em um documento final em defesa de uma educação superior democrática, inclusiva e gratuita. Na ocasião, os representantes ainda recomendaram a ratificação, pelos Estados, das Convenções Regional e Mundial de Reconhecimento de Qualificação de Ensino Superior.    

Consulta pública – A fim de ouvir a sociedade, o MEC realizou uma consulta pública do Plano de Dados Abertos (PDA) para o biênio 2024-2026. O objetivo foi consultar a comunidade sobre a priorização das bases de dados a serem disponibilizadas para a sociedade, garantindo que as informações sejam relevantes e atendam às necessidades sociais. O novo PDA do MEC será publicado em janeiro de 2025 e incluirá as bases de dados apontadas pela sociedade durante a consulta.  

O Plano de Dados Abertos é um documento estratégico que orienta a abertura de dados por órgãos, entidades e a Administração Pública Federal. Ele define padrões mínimos de qualidade, ampliando a transparência e facilitando o acesso às informações pela sociedade.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC