Último dia para adesão ao Pacto EJA e à Pneerq

Termina nesta segunda-feira, 12 de agosto, o prazo para que os entes federados façam a adesão à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e ao Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA).  

A Pneerq busca promover políticas educacionais equitativas e antirracistas nas escolas brasileiras, mediante ações e programas. Até 2027, será investido R$ 1,5 bilhão nos sete eixos da política, de modo a impactar 5.570 municípios, das 27 unidades da Federação, por meio de ações universalistas e ações focalizadas em redes com maiores desigualdades. 

Já o Pacto EJA busca superar o analfabetismo, além de ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade. Os estados e municípios participantes receberão repasses do Ministério da Educação (MEC) e apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA. O investimento nacional no Pacto será de mais de R$ 4 bilhões, ao longo de quatro anos, o que deve gerar 3,3 milhões de novas matrículas da EJA e de sua oferta integrada à educação profissional. 

A adesão aos dois programas deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). 

Balanço Pneerq – O último levantamento do Ministério da Educação, realizado em 11 de agosto, mostra que somente 15,1% dos municípios brasileiros ainda não aderiram à Pneerq. Ao todo 4.753 entes federados se inscreveram, incluindo todos os 26 estados e o Distrito Federal. Os estados com menor adesão entre os seus municípios são: Tocantins (com 61,9% de participação), Mato Grosso do Sul (67,1%), Mato Grosso (67,4%), São Paulo (69,9%) e Rondônia (75%). 

A Região Nordeste lidera o ranking de participação, com 91,3% dos municípios participantes. Logo após, estão o Sudeste (84,7%), o Sul (81,8%), o Norte (79,1%), e o Centro-Oeste (74,1%). Os estados Alagoas, Acre, Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte têm mais de 90% de adesão.    

Balanço Pacto EJA – No caso do Pacto EJA, o balanço do MEC aponta que apenas 13,1% das redes municipais de ensino não aderiram à política. Houve 4.865 adesões, das quais 27 são referentes às secretarias estaduais e distrital, ou seja, 86,9% das secretarias de educação do País já estão participando.  

Os estados com menor participação entre os seus municípios são Rondônia (61,5%), Espírito Santo (61,5%), Tocantins (61,9%), Mato Grosso (67,4%) e Goiás (67,5%). Já Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Sergipe, Pará, Pernambuco e Piauí atingiram 100% de adesão das redes de ensino. A Região Nordeste lidera a lista de adesão (99,1%), seguida pelo Sul (86,1%), Norte (83,1%), Sudeste (79,2%) e Centro-Oeste (73%).   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)