MEC destina novos recursos para escolas do RS

O Ministério da Educação (MEC) publicou as Resoluções nº 12 e nº 13/2024, que tratam da destinação de recursos para assistência técnica e financeira a escolas públicas do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul. A primeira institui as regras de transferência de recursos para a reconstrução, enquanto a segunda estabelece os procedimentos necessários para reformas em escolas públicas da educação básica. Os documentos foram divulgados nesta quarta-feira, 7 de agosto, no Diário Oficial da União. 

Os aportes serão provenientes de crédito extraordinário, repassados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. Para receberem a verba, as instituições de ensino devem estar localizadas em áreas efetivamente atingidas, conforme delimitação georreferenciada. As escolas beneficiadas serão definidas de acordo com o desastre ocorrido e o enquadramento do comprometimento estrutural, informados pelos entes federados ao MEC por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).

O estado de calamidade pública do Rio Grande do Sul e a situação de emergência dos seus municípios foram reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024, publicado pelo governo federal. 

Conheça todas as ações desenvolvidas pelo MEC em apoio ao Rio Grande do Sul 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE