MEC concederá títulos de embaixadores da Pneerq

O Ministério da Educação (MEC) — por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) — instituiu o título de embaixador da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), a fim de incentivar a participação social na implementação da iniciativa. A Portaria nº 50/2024, que cria a titulação, foi publicada nesta quinta-feira, 29 de agosto, no Diário Oficial da União (DOU).   

Poderão receber o título personalidades com atuação reconhecida no campo da educação para as relações étnico-raciais ou educação escolar quilombola, como: representantes de movimentos sociais; lideranças de comunidades quilombolas; pessoas in memoriam, representadas por familiares; gestores; professores; pesquisadores; artistas; e esportistas. 

Os homenageados poderão ser convidados a participarem de eventos, reuniões e ações relacionadas à divulgação e à implementação da política. Os embaixadores terão direito a solicitar a concessão de passagens e diárias para participarem de atividades que exigirem o deslocamento para o cumprimento de suas funções. A Secadi escolherá as pessoas que serão agraciadas com o título. 

Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola busca implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo são gestores, professores, funcionários e alunos, ou seja, a Pneerq abrange toda a comunidade escolar.   

Instituída pela Portaria nº 470/2024, a Política tem como compromissos: a estruturação de um sistema de metas e de monitoramento da Lei nº 10.639/2003, modificada pela Lei nº 11.645/2008; a formação de profissionais em gestão educacional, educação para relações étnico-raciais (Erer) e educação escolar quilombola; e a criação de protocolos oficiais de prevenção e de resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi