Fundeb é tema de webinário do MEC

O Ministério da Educação (MEC), em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), realizou o webinário “Fundeb: orientação sobre o módulo no Simec”. O objetivo foi orientar os dirigentes municipais de educação quanto ao preenchimento de informações e à inserção dos documentos relacionados ao atendimento das condicionalidades de gestão democrática, do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) Educacional e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O webinário pode ser conferido na íntegra no canal do MEC no YouTube. 

O diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, Valdoir Wathier, explicou a importância do Fundeb para a educação brasileira. “Por meio dos recursos disponibilizados pelo Fundeb, nós conseguimos equalizar as redes de ensino em termos financeiros e direcionar as ações para aqueles que são os maiores desafios enfrentados pela educação brasileira, garantindo, principalmente, o acesso à educação básica. Por isso, conseguir estar próximo dos municípios é fundamental para o MEC, já que só com a colaboração federativa poderemos obter os melhores resultados”, completou. 

“Outro aspecto importante a ser lembrado é que não se pode falar sobre qualidade no ensino sem considerar a equidade”, declarou o diretor. Ele ainda completou que “é preciso focar em quem tem sido mais negligenciado pelo sistema educacional e olhar para as escolas com os menores níveis socioeconômicos, garantindo a reconstrução de uma prática pedagógica que atenda verdadeiramente esses estudantes”. 

Prazo – Quanto mais rápido for preenchido o módulo do Fundeb no Simec, mais cedo a rede receberá o retorno sobre a avaliação dos documentos enviados. As redes de ensino terão até 31 de agosto de 2024 para registrarem as informações sobre o cumprimento das condicionalidades do Vaar/Fundeb, conforme definido no art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF). A fim de efetivar o registro, os entes devem identificar, no Simec, o módulo “Fundeb – Vaar – Condicionalidades” e preencher os formulários das condicionalidades na aba “Registro”.  

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).  

Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do Vaar foi criada como mecanismo de indução e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.  

A fim de receber os recursos da complementação do Vaar, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela Secretaria de Educação Básica (SEB), assim como as condicionalidades II e III, apuradas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, é preciso haver avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados também pelo Inep.   

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação do Vaar. Elas fazem parte de um conjunto de critérios relacionados a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. É importante considerar que as redes devem atender a todas as condicionalidades para passarem à segunda parte do processo de análise, no qual será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.