Participantes do Pé-de-Meia têm direito à isenção no Enem

Os estudantes da 3ª série do ensino médio público, participando dos dois dias de aplicação das provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terão direito ao incentivo, no valor de R$ 200, após a conclusão do ensino médio, que será depositado na conta-poupança em que o estudante recebe os demais incentivos do programa.    

Isenção – Para a isenção de taxa, é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos: estar matriculado na 3ª série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).    

Justificativa – O participante que não compareceu aos dois dias do Enem 2023 precisa justificar a ausência para ter isenção da taxa de inscrição da edição de 2024.     

Para justificar a ausência e/ou solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2024, o participante deverá informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e sua data de nascimento. É importante que os dados pessoais informados estejam iguais aos dados cadastrados na Receita Federal, para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Antes de solicitar a isenção, o participante deverá conferir essas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.    

Enem – O Enem foi instituído em 1998, com o objetivo de avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame aperfeiçoou sua metodologia e, em 2009, passou a ser utilizado como mecanismo de acesso à educação superior, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e de convênios com instituições portuguesas. Os participantes do Enem também podem pleitear financiamento estudantil em programas do governo, como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados do Enem continuam possibilitando o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep