MEC e Undime debatem diagnóstico de equidade

Na tarde desta segunda-feira, 15 de abril, o Ministério da Educação (MEC) participou do webinário “Diagnóstico de Equidade Étnico-Racial: onde estamos e aonde precisamos chegar”, promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O encontro virtual foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pela plataforma Conviva Educação.     

O objetivo foi tirar as dúvidas a respeito do Diagnóstico Equidade, bem como orientar o seu preenchimento e reforçar a importância da pesquisa. O webinário contou com a participação da secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo; do presidente da Undime, Alessio Costa; do secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder; além dos representantes da Controladoria-Geral da União (CGU), Cassio Mendes; e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Cezar Miola. 

Em sua fala, a secretária Zara Figueiredo falou de a importância das redes estaduais e municipais preencherem o Diagnóstico Equidade para uma elaboração da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), que em breve será anunciada pelo Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana.   

“O que estamos fazendo é um diagnóstico para saber como ajudar as redes na questão da equidade, de que modo existem lacunas que a gente pode preencher. Essa é a ideia do Diagnóstico Equidade. Por isso, a gente faz um apelo enorme para que as redes preencham esse instrumento, porque, sem dado, a gente não faz política pública — e, se eu tenho um dado que não é representativo para a maioria das redes, isso também não é assertivo”, afirmou.  

O presidente da Undime, Alessio Costa, lembrou que a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) é fundamental para dar aos municípios um norte, em termos de planejamento e de macropolíticas, voltadas a diversidades; aos âmbitos étnico-racial, indígena, quilombola; à educação de jovens e adultos; à educação de pessoas com deficiência, entre outros.  

Ele também pediu apoio aos municípios para responderem ao Diagnóstico Equidade, de modo que se tenham ações bem fundamentadas e planejadas. “Somente uma pesquisa dessa natureza trará luzes para que possamos fazer, de fato, uma ação mais focada, uma ação mais objetiva e que venha, de fato, tornar mais efetiva a implementação tanto da Lei nº 10.639\2003 como da Lei nº 11.645/2008”, disse. 

PNEERQ – Durante o encontro, a secretária Zara Figueiredo apresentou os sete eixos da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ): Governança para arranjo universalista e focalizado; Diagnóstico e monitoramento da implementação da Lei nº 10639/2003; Formação dos profissionais da educação; Material didático e literário; Protocolos de prevenção, identificação e respostas ao racismo na educação; Afirmação das trajetórias negras e quilombolas; e Difusão de saberes.  

Segundo ela, a ideia do MEC é desenhar uma política nacional a ser implementada como política de Estado, mas que, para isso, é necessária uma forte pactuação entre os entes federados, “principalmente entre os municípios e os estados. É preciso uma pactuação da sociedade civil, dos movimentos sociais (sobretudo os movimentos negros), das reitorias e dos institutos federais, porque, sozinho, o MEC não dá conta de fazer tudo isso, obviamente”, concluiu.  

Diagnóstico – O MEC, por meio da Secadi, lançou o Diagnóstico Equidade em 21 de março, Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial. O instrumento está disponível no módulo Plano de Ações Articuladas 4 (PAR 4) do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).    

O Diagnóstico Equidade é composto por um conjunto de perguntas que serão respondidas pelas secretarias de educação de todo o País. Elas ajudarão a compreender como vem sendo cumprida pelas redes a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, conforme determina o artigo 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).