Ações do MEC fortalecem direitos educacionais indígenas

Nesta sexta-feira, 19 de abril, o Brasil celebra o Dia dos Povos Indígenas. A data relembra a diversidade da história e da cultura dos povos originários no País. Em celebração à data, o Ministério da Educação (MEC) publicou, em seu portal, a cartilha “Educação Escolar Indígena: Programas, Ações e Iniciativas do MEC na Materialização de Direitos Educacionais aos Povos Indígenas”. O material apresenta as várias iniciativas do Ministério para o fortalecimento da modalidade educacional.  

A atual gestão do MEC tem atuado na condução de programas, ações e iniciativas voltados à garantia do direito a uma educação escolar indígena de qualidade, a fim de atender às demandas das comunidades e valorizar seus aspectos étnicos, culturais, linguísticos e territoriais. Para tratar da pauta, o Ministério dispõe da Diretoria de Educação Escolar Indígena, que atua no âmbito da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi).   

Somente em 2024, o MEC prevê um crescimento importante dos investimentos. O aumento do fator de ponderação para alunos indígenas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) garante o acréscimo de mais de mil reais nas matrículas da educação escolar indígena. Além disso, foram reajustados em 15% os repasses da complementação da União para municípios com matrículas indígenas.  

Entre as iniciativas do MEC para a educação escolar indígena, também estão: formação de educadores, qualificação da infraestrutura escolar, construção de escolas e participação social. O objetivo é materializar uma educação escolar indígena diferenciada, específica, bilíngue/multilíngue e intercultural, respondendo aos marcos legais e pedagógicos dessa modalidade educacional. Além disso, a Pasta lançará, em breve, a Política Nacional da Educação Escolar Indígena, honrando a cultura, a identidade, as línguas e as especificidades da educação indígena.  

Portarias – Nesta semana, o MEC publicou duas portarias voltadas à modalidade educacional. A primeira foi a Portaria nº 28/2024, publicada na segunda-feira, 15 de abril, criando a Comissão Nacional de Avaliação e Apoio à Produção de Material Didático e Literário Indígena (Capema). O colegiado irá assessorar o MEC na formulação e no acompanhamento de políticas educacionais relacionadas à alfabetização, ao letramento e ao numeramento de estudantes indígenas. Também contribuirá para a formação de professores e gestores que atuam em escolas indígenas, assim como para a produção, avaliação, edição, publicação e distribuição de materiais didáticos e literários indígenas.    

O outro normativo foi a  Portaria nº 350/2024, publicada na quarta-feira, 17 de abril, que instituiu um Grupo de Trabalho (GT) para subsidiar a criação e a implementação da Universidade Indígena. O GT terá as seguintes competências: realização de debates e estudos técnicos que subsidiem a criação e a implementação da Universidade Indígena; análise quantitativa e qualitativa referente ao impacto orçamentário; e elaboração do relatório final, de caráter conclusivo, sobre a viabilidade técnica e orçamentária e sobre análise de risco para a implementação da universidade.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi