Repasse do MEC para transporte escolar aumenta cerca de 16%

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, anunciou reajuste de cerca de 16% no repasse para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e a compra de novos ônibus escolares. A informação foi adiantada durante o programa Café com o Presidente, nesta terça-feira, 5 de setembro. Ao lado do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministro ainda informou sobre o lançamento, em breve, de uma bolsa poupança para evitar que os alunos do ensino médio deixem os estudos e sobre uma estratégia para ampliar a conectividade nas escolas, além do relançamento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.

Transporte escolar – Após 7 anos sem reajuste e com o aumento de apenas 15,8% em 2018, considerando uma inflação acumulada de 63,4%, o governo federal proporcionou um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos orçamentários do Pnate. O reajuste vai beneficiar estudantes da rede pública de educação básica em áreas rurais. “Aproximadamente 4,6 milhões de crianças serão atendidas com esse programa. Serão investidos quase R$ 900 milhões este ano. Já no dia 10, vamos fazer o novo repasse para os municípios e estados brasileiros. Cerca de 4.985 municípios e cidades serão beneficiados”, destacou o ministro durante o programa.

O orçamento do Pnate permaneceu sem reajustes entre 2010 e 2017, com aumento de 15,8% em 2018, enquanto a inflação acumulada do período foi de 63,4%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já em 2023, houve um acréscimo aos recursos orçamentários do Pnate no montante de R$ 872.038.385, em relação ao exercício de 2022. Isso representa um acréscimo de R$ 100 milhões de aumento no volume de recursos aportados ao Programa. Esse aumento se deve à atualização linear dos valores per capitas do Pnate em 15,4%. Com isso, o maior valor do per capita passou para R$ 215,91 e o menor, R$151,34. O reajuste vai beneficiar 4.422.172 estudantes de escolas públicas das redes municipal, distrital e estadual, residentes em áreas rurais.

Camilo Santana ressaltou que o Novo PAC vai permitir a compra de novos ônibus escolares com acessibilidade e conforto para as crianças, inclusive para as áreas rurais do país. “Na educação, vamos ter novas creches, escolas, institutos federais, universidades e novos ônibus escolares. Estão previstos, inicialmente, 3 mil ônibus. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está concluindo uma ata para 16 mil ônibus. É uma demanda enorme e é importante que tenha um ônibus com acessibilidade, de qualidade para o nosso aluno ir com segurança”, afirmou. O Ministro também lembrou que já foi concedido reajuste de até 39% na alimentação escolar no primeiro semestre do ano.

Inclusão – Durante a entrevista, Camilo Santana anunciou, ainda, que será lançada, nos próximos dias, uma política pública de educação especial na perspectiva inclusiva. O lançamento tem grande relevância para o governo federal por ser muito aguardado pelos movimentos sociais desde 2008, quando a política foi desenhada. No Brasil, a política não foi oficializada e nunca houve investimento para sua implementação. O momento, portanto, representa um avanço sem precedente na garantia do direito à educação para grupos historicamente excluídos, como é o caso dos estudantes com deficiência.

Trata-se do maior investimento público da história em educação especial na perspectiva da educação inclusiva. A política anunciada é a afirmação e o fortalecimento da política construída em 2008. Para isso, será preciso radicalizar a inclusão nas escolas; investir na eliminação de quaisquer barreiras que impeçam o direito de ser, estar e aprender; além de buscar responder, também, ao aumento de casos de autismo identificados, na perspectiva inclusiva. A ideia é que a educação inclusiva seja um paradigma norteador do Ministério da Educação (MEC). A política deve beneficiar 1,6 milhões de alunos da educação básica; 63 mil estudantes do ensino superior; 106 mil gestores escolares; 48 mil professores de Atendimento Educacional Especializado e 1,2 milhões de professores de classes comuns.

O Plano Nacional de Educação (PNE), em sua meta 4, estabelece que as pessoas com deficiências e neurodivergências, como aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com Transtorno de Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), precisam estar incluídas nas salas de aula regulares das escolas públicas ou privadas. “As evidências já mostraram que isso aumenta o seu aprendizado e o seu desenvolvimento. Entre 2008 e 2015, foi ampliada em 219% a inclusão desses alunos em sala de aula. Agora nós queremos retornar e fortalecer essa política e, daqui alguns dias, o senhor vai lançar uma política com metas estabelecidas, com formação de professores e metas para incluir esses alunos”, ressaltou Camilo.

Para Camilo, é preciso acabar com o preconceito que existe na sociedade contra essas crianças e jovens. “A criança precisa ter apoio na creche e na escola, ter acompanhamento e estar incluída, juntamente com seus coleguinhas na escola. Esse é o que nós queremos. Eles terão cuidadores, salas multifuncionais com atividades e materiais especiais para cada tipo de estudante e cada deficiência. Essa é uma política importante de inclusão e afirmação, que nós queremos fortalecer e será anunciada em breve”, comentou.

O presidente Lula também defendeu uma atenção especial com a educação das crianças autistas. “Precisamos fazer com que o governo abrace essa causa. Essa criança tem todas as condições de aprender, de fazer coisas boas. É preciso que a gente não tenha vergonha de cuidar das nossas crianças, de levar para escola. Cada estado criar condições para recebê-las, para que sejam recebidas normalmente, sem nenhum problema, sem nenhum preconceito. Isso é importante”, afirmou o presidente Lula.  

Com a nova política, o objetivo do MEC é garantir direito público e subjetivo à educação das pessoas que são público da educação especial; padrão de qualidade da educação ofertada, na medida em que se garantem condições de formação docente; salas de recursos multiúso, Atendimento Educacional Especializado, recurso de comunicação simples e alternativa e acessibilidade plena; acesso, participação, permanência e aprendizagem no ensino superior; política de permanência, no âmbito da Lei de Cotas; além de políticas afirmativas para pesquisadores com deficiência e recursos de tecnologia assistiva para uso pessoal dos estudantes com deficiência.

A política será implementada pelo MEC nas redes municipais, estaduais, distrital, além das universidades e institutos federais. Serão envolvidos, além do Ministério da Educação, estados e municípios, sociedade civil organizada, sindicatos, ministérios de Direitos Humanos e Cidadania, Saúde, Desenvolvimento Social, além do Ministério Público e Defensoria Pública. 

Bolsa Poupança – Durante a entrevista, o Ministro Camilo Santana também informou que o Presidente Lula encaminhará ao Congresso Nacional um programa que vai criar uma espécie de bolsa poupança para estimular jovens do ensino médio a não deixarem os estudos. “Hoje, 13% dos alunos do primeiro ano do ensino médio abandonam a escola. A bolsa poupança vai permitir que possam ter um estímulo. Claro que o estímulo tem de ser uma boa escola, que eles se sintam a vontade de ir, uma escola acolhedora, criativa que possa dar capacitação, mas também vai ser uma forma da gente não perder esses alunos, que muitas vezes estão abandonando as escolas e indo para outras finalidades ruins”, observou.

Conectividade – Camilo informou, ainda que o governo federal vai garantir a conectividade de qualidade, e para fins pedagógicos, em todas as escolas públicas brasileiras, até 2026. O programa está sendo construído em parceria com o Ministério das Comunicações, para garantir velocidade e banda larga para todas as escolas, com fins pedagógicos.

Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar proporciona assistência técnica e financeira, de caráter suplementar, para estados, municípios e o Distrito Federal. O objetivo é apoiar o transporte de alunos da educação básica da rede pública que residem em áreas rurais e utilizam o transporte escolar. O programa se baseia na transferência automática de recursos para financiar gastos com meios de transporte escolar, no que se refere a manutenções, seguros, licenciamentos, impostas, taxas, serviços de mecânica em freios, motores, suspensões, câmbios, elétrica e funilaria, equipamentos como pneus e câmaras, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou embarcação utilizada no transporte.

Os valores também podem ser usados no pagamento de serviços contratados junto a terceiros. O cálculo do montante do recurso enviado anualmente aos entes federados é feito baseado no Censo Escolar do ano anterior multiplicado pelo valor per capita definido e está disponível para consulta na página do FNDE. A autarquia vinculada ao Ministério da Educação executa a política pública, transferindo os recursos aos entes federados no âmbito do programa, avaliando e monitorando a execução do Pnate nos estados, Distrito Federal e municípios. Também se responsabiliza pela análise dos processos de prestação de contas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi, SEB e FNDE