Notícias
EDUCAÇÃO BÁSICA
Goiás formaliza adesão aos novos programas do MEC
O Ministro de Estado, Camilo Santana, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, assinaram, nesta terça-feira, 5 de setembro, termo de adesão do governo do estado aos programas Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Programa Escola em Tempo Integral. As políticas fazem parte do pacote de reconstrução da educação brasileira e estão atreladas ao Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A cerimônia ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, em Goiânia (GO).
Em sua fala, o Ministro saudou os professores e professoras de Goiás em reconhecimento ao trabalho e dedicação, levando esperança para as crianças e jovens. Também reforçou que o papel do MEC é ser o coordenador das políticas públicas, que têm as ações executadas pelos entes federados. “Nada pode ser construído sem o diálogo e sem o envolvimento de estados e municípios. Isso é essencial para termos resultados efetivos”, defendeu Camilo.
Às vezes um político não quer investir em educação, porque o retorno demora e é mais fácil fazer uma obra, em que poucos meses depois a população vê; mas não tem investimento mais importante para um país do que a educação do seu povo.” Camilo Santana, Ministro da Educação
O governador do Estado, Ronaldo Caiado, agradeceu ao Ministro Camilo Santana pelo apoio, presteza e atenção ao estado. “Goiás tem priorizado a educação e o programa AlfaMais mostrou a capacidade de desenvolver a educação, fazendo com que os jovens, quando chegam ao ensino médio, cursos superiores ou técnicos, mostrarem uma performance totalmente diferente”, apontou. Caiado informou afirmou que é preciso cuidar das crianças desde o seu primeiro momento de vida. “É aí que você tem tudo, o desenvolvimento cognitivo, o desenvolvimento motor sensitivo e é exatamente neste período, de 0 a 6 anos de idade”, disse.
Já a secretária de estado da Educação, Fátima Gavioli, afirmou que Goiás é um estado que prioriza a educação e pediu a ajuda de todos para melhorias na educação. “Não vai ter aprendizagem se nós não tivermos a união de todos e o desejo de que uma criança realmente possa aprender. Nós já ultrapassamos a marca de R$ 6 bilhões de investimentos. Para investir em educação, você precisa ter coragem, porque nem sempre o retorno é tão rápido. O Brasil todo assistiu que quando você tem um plano de governo, quando você prioriza crianças, cuida dos seus servidores, a resposta vem”, disse.
Alfabetização – Goiás já aderiu formalmente ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com participação de todos os municípios do estado. Instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, o Compromisso, em regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios, almeja, por meio da conjugação dos esforços, garantir o direito à alfabetização de todas as crianças do país. O foco é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental; além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, afetadas pela pandemia.
Camilo Santana destacou a criação, pelo governo do estado, do Programa em Regime de Colaboração pela Criança Alfabetizada – o AlfaMais Goiás, reforçando que não haverá concorrência com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. “Ninguém vai substituir programa nenhum. Ao contrário: vamos apoiar o programa de vocês. Vamos criar um prêmio nacional e estamos discutindo com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) um prêmio internacional para reconhecer as melhores práticas na área da alfabetização”, anunciou.
Obras – Sobre a adesão do estado ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, Camilo enfatizou que o MEC está pagando todas as obras que prefeitos e prefeitas apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. “Nós não vamos atrasar nenhum pagamento e, antes de começar as obras novas, vamos resolver os estoques passados”, disse, referindo-se às obras do Novo PAC.
De acordo com levantamento realizado pelo FNDE, o estado de Goiás tem 120 obras inacabadas e paralisadas em 77 municípios, que se encaixam nos critérios do Pacto pela Retomada de Obras da Educação Básica. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade poderá somar ao estado 37 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; 1 de ensino profissionalizante; 60 novas quadras esportivas e coberturas de quadras, além de 2 reformas.
A partir da avaliação de estados e municípios, o investimento para retomada das obras no Goiás está estimado no valor de R$ 103 milhões. “O Ministério da Educação está colocando esse valor à disposição de todos os municípios do estado de Goiás, para que a gente possa concluir essas obras. Das 120 obras paralisadas ou inacabadas, 76 já aderiram ao Pacto”, comentou. O prazo para os entes federativos solicitarem a repactuação vai até 10 de setembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), conforme estabelecido pela Portaria nº 82/2023.
Ele também destacou as ações importantes já lançadas pelo MEC, como o reajuste de até 39% no repasse para a alimentação escolar e o aumento de até 16%, anunciado nesta terça-feira para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). “Na alimentação escolar, são R$ 1,5 bilhão pagos desde fevereiro para as escolas municipais e estaduais”, observou.
A respeito das obras no estado, o governador afirmou que o governo do estado de Goiás será um parceiro do Ministério da Educação. “Eu já coloquei a Secretaria de Infraestrutura, com todo o corpo técnico, para auxiliar prefeitos e prefeitas a montarem o cronograma e apresentar o projeto dentro das regras, para terminarem as obras inacabadas”, concluiu Caiado.
Tempo Integral – O estado também já aderiu ao Programa Escola em Tempo Integral. De acordo com o último levantamento do MEC, de 1º de setembro, 67% dos municípios do estado aderiram à política, que visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023.
Para a iniciativa, o governo federal vai investir R$ 4 bilhões. O valor vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei nº 14.640/2023. Os detalhes sobre a participação bem como a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa estão disponíveis na Portaria nº 1.495/2023. A fase de pactuação é a segunda etapa do programa e ocorre de 1º de setembro a 15 de outubro.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e FNDE