Webinário orienta sobre Política de Educação Integral em Tempo Integral

A União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), com o apoio do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), realizará a videoconferência “Orientações para a elaboração da Política de Educação Integral em Tempo Integral”. O objetivo é orientar as redes estaduais, distrital e municipais de educação a elaborarem suas próprias políticas. O encontro virtual é gratuito e não precisa de inscrição. Ele será transmitido ao vivo pela plataforma Conviva Educação, com retransmissão no YouTube do MEC, na próxima quarta-feira, 25 de outubro, às 15h (horário de Brasília).  

Participarão do evento: Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral do MEC, e Nilce Costa, diretora institucional do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O mediador será o professor José Marques Aurélio, que é dirigente municipal de Educação de Jucás (CE), presidente da Undime do Ceará e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de ensino fundamental da Undime. Na ocasião, serão apresentadas, ainda, as experiências na elaboração das políticas dos municípios Laranjal do Jari (AP) e Irecê (BA).  

Elaboração da Política – Passadas as fases de adesão e pactuação do Programa Escola em Tempo Integral, o MEC tem buscado incentivar estados e municípios a elaborarem suas respectivas políticas de educação em tempo integral. De acordo com o  artigo 6º da Portaria n. 1495/2023 (que detalha a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no Programa), “no ato de pactuação das matrículas, os entes federativos comprometem-se a comprovar a aprovação de sua Política de Educação em Tempo Integral, concebida para ofertar a jornada em tempo integral na perspectiva da educação integral, alinhada à Base Nacional Comum Curricular e às disposições da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, junto ao seu respectivo Conselho de Educação”. 

Tempo Integral – Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o  é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, a finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Sua finalidade é viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n. 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro. O Programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta é alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Undime