Senado debate diversidade e equidade na educação

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. O debate aconteceu nesta quinta-feira, 19 de outubro, e abordou o tema “A Lei 10.639/03: Diversidade e equidade na educação”.  

A legislação, que completou 20 anos em 2023, incluiu a temática “História e cultura afro-brasileira e africana” no currículo oficial das escolas públicas e privadas do Brasil. O MEC foi representado pela secretária da Secadi, Zara Figueiredo, e pela diretora de Políticas de Educação Étnico-racial e Educação Escolar Quilombola da Secadi, Lucimar Rosa Dias. A audiência pública foi solicitada pelo senador Paulo Paim, que presidiu a mesa. 

Antes de entrar na pauta da audiência, Paim comentou sobre a importância de o Senado votar o Projeto de Lei n. 5.384/2020, o qual reformula o sistema de cotas no ensino federal. A secretária da Secadi informou que o MEC tem necessidade de que a votação ocorra o mais breve possível para o Sistema Sisu ser preparado e funcionar a tempo de implementar o aperfeiçoamento em 2024. 

Na sequência, Zara Figueiredo abordou a Lei n. 10.639/03. Segundo ela, é possível observar duas constatações nessa lei: ela é um princípio de ação afirmativa dentro da educação básica, mas há uma lacuna entre o seu ordenamento jurídico e a sua plena implementação, resultando na baixa implementação. Dessa forma, a secretária questiona o que se quer e o que se precisa da legislação, no sentido de saber se a dimensão curricular da Lei n. 10.639 basta ou se é preciso ir além, transformando-a em um instrumento de luta. 

Para solucionar essas questões, Zara informou que o MEC lançará o Programa Nacional de Educação para Relações Étnico-Raciais (Pronere). “Nessa proposta, nós temos algumas linhas que tendem a corrigir os problemas de implementação. No desenho do MEC, o que estamos trazendo como arranjos de política é para lidar com o que entendemos que são problemas de implementação. Então nossa proposta é que tenha uma coordenação e indução federativas, além da capacitação”, explicou. Segundo ela, esses arranjos ajudam as redes a compreenderem como implementar a política.  

Além de representantes do MEC, participaram da audiência os convidados João Marcelo Borges, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, e Wilma de Nazaré Baía Coelho, professora e pesquisadora da Universidade Federal do Pará (UFPA). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi