MEC participa do 6º Fórum TCE Educação

O secretário da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Ministério da Educação (MEC), Maurício Holanda Maia, fez a palestra de abertura do 6º Fórum TCE Educação, com o tema “Educação pública: direito de todos, condição para a democracia”. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), discutiu caminhos e estratégias para a boa gestão da educação e proteção à primeira infância. Ele ocorreu nesta terça-feira, 17 de outubro, em Chapecó (SC). A palestra de abertura foi mediada pela procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Cibelly Farias, e contou com o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-SC), Alex Tardetti, como debatedor.   

Em sua exposição, o secretário Maurício Maia falou sobre como a sociedade brasileira tem evoluído em termos de diversidade, pluralismo político e inclusão educacional, apesar da base excludente e desigual que tem a marca da escravidão. “Ainda temos muito o que fazer. O que a gente tem para fazer é mais do que já foi feito”, disse. 

Ele ressaltou que os municípios brasileiros hoje são responsáveis por toda a educação das crianças do País, da creche até o 9º ano. “É o momento em que precisamos garantir educação de qualidade para proporcionar uma democracia sólida. É fundamental a qualificação pedagógica e também a da gestão das políticas públicas. E é nesse ponto que os tribunais de conta entram com um papel importante”, afirmou. 

Na abertura também houve o lançamento do site do Projeto Lume e a entrega do “Prêmio Lume: escola referência”. Tais ações foram conduzidas no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 007/2019, do qual o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas são signatários, com diversas entidades e organizações que atuam nas políticas públicas educacionais.  

As escolas vencedoras foram: Centro de Educação Municipal de Paial (Oeste); Escola Municipal Professora Isabel Silveira Machado, de Joinville (Norte); Grupo Escolar Municipal Jardim Bela Vista, de Campos Novos (Serra); Escola Municipal Bilíngue Erich Klabunde, de Blumenau (Vale do Itajaí); Núcleo Escolar Municipal Cônego Doutor Raulino Reitz, de Antônio Carlos (Grande Florianópolis); e Escola Municipal de Educação Básica Professor Jairo Luiz Thomazi, de Criciúma (Sul). 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase