MEC participa de sessão da ONU

O Ministério da Educação (MEC) participou, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, da 74ª Sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) da ONU sobre o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. O relatório periódico do Brasil foi avaliado por 18 peritos independentes em relação ao cumprimento do Pacto. A reunião ocorreu nos dias 28 e 29 de setembro e foi precedida de encontro com entidades da sociedade civil na sede da Delegação Permanente do Brasil junto à ONU. 

Os representantes do MEC na comitiva brasileira, liderada pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita de Oliveira, foram: a chefe de Divisão da Assessoria Internacional, Michelle Muniz, e o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Erasto Fortes Mendonça. A delegação do governo brasileiro foi composta, ainda, por representantes de 11 ministérios e pelo Conselho Nacional de Justiça.  

Michelle e Erasto transmitiram aos peritos e relatores do Comitê as políticas educacionais em curso, que revelam o compromisso do Ministério com o desenvolvimento de uma sociedade diversa, inclusiva, democrática e sustentável. A delegação teve a oportunidade de detalhar o trabalho das diferentes áreas de governo, além das possibilidades de cooperação internacional para a garantia dos direitos econômicos, sociais e culturais da população brasileira.  

Pacto – O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais foi adotado pela ONU em 1966 e ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992. O objetivo foi conferir obrigatoriedade aos compromissos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assim, o acordo aponta que seus membros devem trabalhar para conceder direitos econômicos, sociais e culturais para pessoas físicas, inclusive os direitos de trabalho e os direitos à saúde, à educação e a um padrão de vida adequado. 

O CDESC é o órgão encarregado de monitorar o cumprimento do Pacto junto aos Estados que ratificaram esse instrumento. Eles assumiram o compromisso de respeitar e garantir direitos a todos os indivíduos de seu território que estejam sujeitos à sua jurisdição, sem discriminação alguma por motivo de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, situação econômica, nascimento ou qualquer outra condição.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi