Governo federal detalha regras para novos cursos de medicina

O Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, e a ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, detalharam o novo edital para a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de Medicina no país durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira, 4 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF). Trata-se de medida de retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos, permitindo que mantenedoras de instituições educacionais privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. A previsão é que o edital seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de outubro, em edição extra.  
 
A partir dos esforços dos ministérios da Educação e da Saúde, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013.  

O normativo tem origem nos direcionamentos da Portaria nº 650/2023 do Ministério da Educação, que previu a retomada dos chamamentos. O documento foi construído a partir de amplo diálogo e escutas do MEC, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), com diversas entidades e órgãos do estado e da sociedade civil. 

Ao diagnosticar a situação da formação médica no Brasil, o MEC constatou o ritmo de expansão da formação médica e identificou a necessidade de desconcentração da oferta de cursos de Medicina e de promoção da qualidade da formação médica. A meta é atingir o indicador de 3,3 médicos por mil habitantes, média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Todo o trabalho foi feito a partir da análise do comportamento demográfico brasileiro e cenário futuro, considerando a projeção para 2033. 

De acordo com o Ministro Camilo Santana, o lançamento do edital é focado no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Programa Mais Médicos. “O que estamos fazendo aqui hoje é dar protagonismo e liderança ao governo federal nas estratégias da política de abertura de novos cursos e formação médica no Brasil. O edital foi feito a partir de muito diálogo, de forma técnica e visando o fortalecimento do SUS, seguindo a Lei do Mais Médicos”, explicou. 

Também pontuou que qualquer instituição de educação superior pode participar do edital, concorrer e apresentar propostas, desde que esteja dentro dos critérios especificados no documento. “O objetivo é focar a qualidade da formação dos nossos profissionais de saúde. Também é fundamental olhar para os vazios, tanto de médicos quanto de formação, ou seja, a desconcentração. Para isso, um dos critérios desse edital é a fixação. O esforço do Mais Médicos é garantir que esse médico possa ficar na região em que há baixa taxa de médicos por habitantes”, esclareceu Camilo Santana.   

Em sua fala, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou como o lançamento do edital era esperado por diversos setores da sociedade, especialmente aqueles que se preocupam com a qualidade da profissão médica brasileira. Segundo ela, a iniciativa é uma trajetória de recuperações, de aperfeiçoamento e de muitos desafios da formação médica. 

 “É fundamental que tenhamos como referência os vazios assistenciais, mas também a rede de saúde, que é a grande base do SUS. A nossa finalidade é o fortalecimento do Sistema nesse componente da formação médica de qualidade, com relevância e impacto social, obedecendo aos critérios que temos discutidos na Lei do Mais Médicos”, detalhou. 

O edital de abertura de novos cursos de medicina foi apresentado pela secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Helena Sampaio, que esclareceu cada tópico do documento, como diagnósticos, premissas do edital, quantidade de vagas, participante do edital, critérios de seleção das regiões de saúde, distribuição de cursos e vagas de medicinas nas unidades da Federação, incentivos, entre outros critérios. “É um momento em que celebramos a retomada de uma política pública fundamental para o futuro da formação médica e de reconhecer o trabalho de todos que contribuíram para sua construção”, defendeu a secretária. 

Incentivos – Outra inovação do edital é a disputa orientada por incentivos à desconcentração da formação médica, privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos. Outros incentivos são para as instituições de ensino superior que atenderem critérios específicos, relacionados à qualidade da formação médica, ao fortalecimento da rede do SUS e à implantação de residência médica. Com o índice de desconcentração, as propostas direcionadas a municípios onde há menor concentração de médicos serão mais bonificadas, por meio de um índice de desconcentração.  

Já a bonificação por ineditismo estabelece um valor fixo a ser somado à nota atribuída à proposta que prevê a instalação de curso em município onde ainda não existe curso de Medicina autorizado. Para a construção desses dois mecanismos (índice de desconcentração e bonificação por ineditismo), o MEC e o MS contaram com a colaboração técnica do Ministério do Planejamento, por meio de sua Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos; e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

As mantenedoras de instituições de ensino superior poderão participar do edital com até duas propostas, sendo uma por unidade da Federação (UF). Essa exigência é elemento adicional para a desconcentração das propostas pelo território nacional. Instituições de ensino superior credenciadas há mais de 20 anos estão dispensadas da comprovação de capacidade econômico-financeira.  

Para participação na seleção pública, o edital também estabelece que a mantenedora não possua penalidade de caráter institucional aplicada nos últimos três anos a qualquer uma de suas instituições, tendo como referência a data de publicação do certame. Também não pode ter penalidade aplicada ao curso de Medicina de alguma de suas mantidas nos últimos seis anos.