Comissão de Financiamento aumenta recursos para a educação básica

A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF) reuniu-se nesta quinta-feira, 19 de outubro, na sede do Ministério da Educação (MEC), para discutir os fatores de ponderação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2024. A CIF adequou os fatores de ponderação a custos médios mais elevados. A mudança contribui para a equidade, na medida em que o resultado da decisão na CIF eleva o financiamento para áreas antes subfinanciadas, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA).  

A CIF deliberou, de forma consensual, a respeito da correção dos fatores de ponderação de Tempo Integral (educação infantil, ensino fundamental e médio), que foram de 1,30 para 1,40. No caso das modalidades, Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Educação Especial – Rede Pública, o fator subiu de 1,20 para 1,40. Na EJA pública, de formação por alternância, a ponderação aumentou de 0,80 para 1,0. Na Educação Escolar Indígena e Quilombola – Rede Pública, fator subiu de 1,20 para 1,40. A decisão também dá prioridade à distribuição de recursos a localidades com menor nível socioeconômico. O fator do tempo parcial da Educação Infantil também foi alterado.

Na reunião, a CIF também apresentou uma consolidação das propostas discutidas até então, no âmbito da Comissão, para os fatores de ponderação do Valor Anual por Aluno (VAAF) e Valor Anual Total por Aluno (VAAT). No debate, foi abordada a valorização das matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, bem como da educação escolar indígena e quilombola. As discussões no âmbito da Comissão seguirão com o compromisso de aprimorar, até o próximo ano, a distribuição de recursos para a educação profissional e tecnológica (EPT) e o ensino médio.  

Estiveram presentes representantes das secretarias e autarquias do Ministério da Educação (MEC) – secretarias de Educação Básica (SEB), Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A reunião também contou com participantes do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).    

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências constitucionais dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação, bem como de recursos provenientes da União como complementação aos entes federados que não atingiram o valor mínimo por aluno/ano, ou que efetivaram as condicionalidades de melhoria de gestão e alcançaram a evolução de indicadores pré-definidos sobre atendimento e melhoria de aprendizagem, com redução das desigualdades. A distribuição dos recursos leva em conta também fatores de ponderação, que são definidos anualmente e variam de acordo com a etapa de ensino (creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio), a localidade (urbana ou rural), a jornada (parcial ou integral), entre outros aspectos. A discussão sobre os fatores de ponderação tem como objetivo garantir um financiamento da educação que seja justo e equitativo.    

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e da Secadi