Câmara debate orçamento para atendimento de criança autista

Nesta quarta-feira, 25 de outubro, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou de audiência pública da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu a possibilidade de priorizar a estruturação dos núcleos de atenção a crianças com autismo, no Projeto Orçamentário de 2024 (PLN 29/23). O debate é uma iniciativa do deputado Danilo Forte (União-CE), relator do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 4/23 - LDO).  

O MEC foi representado por Josiane Pereira Torres, coordenadora de projeto da Estruturação do Sistema Educacional Inclusivo, da Diretoria de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, da Secadi. Ela iniciou a sua fala lembrando dos normativos básicos para a discussão acerca do tema, como: a Constituição Federal de 1988; a Convenção Internacional sobre o Direito da Pessoa com Deficiência; a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, de 2008; a Lei n. 12.764/2012 e a Lei n. 13.146/2015.  

Josiane Pereira ressaltou que, para garantir o direito à escolarização em escolas regulares, é necessário estabelecer um sistema educacional inclusivo para os estudantes do público especial, inclusive aqueles com autismo. Afinal, devem ter acesso a todos os níveis e etapas da educação, sem qualquer forma de discriminação e com base na igualdade de oportunidade. “De certa forma, o acesso do público com deficiência às escolas regulares tem sido assegurado, um fato que pode ser verificado por meio dos dados de matrículas na educação especial, os quais mostram um aumento anual contínuo”, afirmou.  

Segundo a representante do MEC, aproximadamente 29% das matrículas na educação especial em classes comuns foram para estudantes do espectro autista, conforme os dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Além disso, nos últimos cinco anos, houve um aumento de 3,8 vezes no número de matrículas desses estudantes na classe comum.  

Josiane Pereira também apontou que professores com alunos autistas têm entrado para o mercado de trabalho sem formação mínima sobre os desafios e caminhos relacionados à inclusão nas escolas regulares. Nesse sentido, ela reforçou o compromisso do MEC com a ampliação e o fortalecimento da formação de professores na perspectiva inclusiva. “Desse modo, todas as iniciativas realizadas, segundo os princípios da educação inclusiva para fortalecimento do desenvolvimento desses estudantes no período da educação básica, poderão ser consideradas como medidas para somar esforços para a proteção e inclusão dos estudantes com autismo”, finalizou. 

Participantes – Além de representantes do MEC, também participaram do debate: Berenice Piana de Piana, assessora técnica da Clínica Escola do Autista de Itaboraí (RJ); Fernanda Suzarte, coordenadora de Reabilitação da Prefeitura de São Pedro da Aldeia (RJ); Patrícia Maria Santos Barreto, prefeita de Irauçuba (CE); e a senadora Daniella Ribeiro, do PSD-PB. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Agência Câmara