Adesão ao Plano de Ação do Território Estadual termina em 6/10

De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), todas as unidades da Federação (UFs) que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada já cadastraram seus Planos de Ações do Território Estadual (PATes) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Quanto aos municípios, 4.922 (88,4%) aderiram às ações de formação e de disponibilização de materiais complementares oferecidas na ferramenta do PATe. O prazo final para a adesão irá até 6 de outubro, no módulo CNCA, do Simec. 

O PATe é um instrumento auxiliar do Plano de Ações Articuladas (PAR) e objetiva promover o regime de colaboração federativa. Além disso, o PATe levanta e consolida as demandas do território estadual mediante ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a serem implementadas por uma parceria entre estados e municípios, com apoio técnico e financeiro da União.      

Números – O balanço, realizado na segunda-feira, 2 de outubro, também revelou que 100% das unidades da Federação cadastraram disponibilidade de material didático suplementar impresso para os estudantes do 1º e 2º ano do ensino fundamental, com foco na alfabetização. Quanto à oferta de materiais didáticos concentrados na recomposição da aprendizagem, 93% das UFs (25) cadastraram disponibilidade de materiais para os estudantes do 3º e 5º ano do ensino fundamental. 

Sobre a oferta de formação para docentes dos anos iniciais do ensino fundamental, todas as UFs declararam a intenção de oferecer formação aos profissionais atuantes na etapa de ensino. Para a educação infantil, 85% das UFs têm em vista ofertar formação para os docentes, enquanto 74% das redes pretendem ofertar formação para os auxiliares docentes da etapa de ensino. 

Além disso, a maior parte das redes de ensino pretende oferecer formação para os profissionais que atuam na direção e coordenação pedagógica das escolas de educação infantil e ensino fundamental.  

Confira, abaixo, o levantamento: 

Fonte: Simec, Módulo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, 2023. 

PATe – Com vigência anual, o Plano de Ações do Território Estadual foi instituído pelo MEC. Ele é um instrumento auxiliar do quarto ciclo do PAR 2021-2024, para implementar ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em regime de colaboração tripartite (entre União, estados e municípios). O objetivo é atender às demandas do território estadual. Assim, cabe ao MEC disponibilizar o sistema para elaboração do PATe por estados e municípios; coordenar sua gestão em nível nacional; estabelecer o seu cronograma anual; e disponibilizar recursos financeiros para assistência financeira voluntária e suplementar destinada a atender demandas do PATe, por meio do PAR. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)