MEC avança em ações afirmativas na educação

Iniciativas incluem formação continuada para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, retomada de programas acadêmicos e adequação do Sisu à Lei de Cotas

Publicado em 20/11/2023 16h27 Atualizado em 20/11/2023 21h24

Nesta segunda-feira, 20 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. A data foi instituída no calendário escolar pela Lei n. 10.639/2003, que também estabeleceu a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira em toda a rede básica de educação do país. Em cumprimento à legislação e tendo as ações afirmativas como premissa da atual gestão, o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), tem disponibilizado cursos de formação continuada para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, bem como retomado programas voltados para a pauta.

Ao todo, o MEC disponibiliza 19 cursos, sendo nove formações de aperfeiçoamento em educação escolar quilombola e 10 formações para as relações étnico-raciais. Além disso, também irá adequar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu), para o cumprimento da nova Lei de Cotas (Lei n. 14.723/2023), sancionada pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 13 de novembro.

Para a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, celebrar o dia 20 de novembro importa e importa muito. “E isso se deve ao simples fato de que, assim como fazemos com todas as outras datas, o Dia da Consciência Negra nos convoca, a toda a sociedade, a fazermos um balanço simbólico de até onde chegamos e reafirmar nosso compromisso com a superação do racismo, da produção de equidade racial nas políticas públicas e na reestruturação do nosso contrato social racial”, disse.

Segundo Zara, embora a estrutura do racismo exija que lutemos contra ele cotidianamente, a instituição de um dia específico cumpre este papel fundamental: o de reafirmar aquilo que está longe de ser óbvio para uma imensa parcela da sociedade. “Do ponto de vista educacional, particularmente da educação básica, o movimento negro educador, como bem nos ensinou a ministra Nilma Lino, já nos deu ‘régua e compasso’. Acho que foi bem essa a saborosa alegoria usada pela deputada Dandara no evento de sanção das cotas”, lembrou a secretária.

“O 20 de novembro nos impõe, como Estado, pensarmos na transformação desses saberes em formação docente, currículo, instrumentos de respostas ao racismo intraescolar, material didático e paradidático e, não esqueçamos nunca, aprendizagem. Se não tivermos o melhor currículo, a história corretamente tratada nos livros e garantia de representatividade nas escolas, se nossos estudantes negros e negras não forem capazes de ler e interpretar, se não for garantido o direito constitucional à aprendizagem, teremos falhado”, defendeu Zara.

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, também se manifestou. “Hoje é um dia muito especial para todos e todas nós pretos brasileiros porque é o dia em que a gente celebra a Consciêcia Negra, que deveria ser a consciência de todos nós brasileiros”, afirmou.

A secretária também destacou que, entre os jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola, no ensino médio, 70% são negros. “Já passou da hora de a gente achar que melhorar a qualidade da aprendizagem no Brasil pode ser apenas trabalhando na média. A gente já tem convicção de que melhorar a qualidade da educação brasileira passa pela promoção da equidade. Nós temos que apagar de uma vez por todas o que aparece na nossa prática educacional brasileira, que é a chaga da escravidão, porque 300 anos de escravidão e um processo que se encerrou excluindo essa população dos direitos faz com que a gente ainda tenha essa diferença na aprendizagem”, ressaltou.

Educação Escolar Quilombola – A formação continuada de professores e gestores da educação básica em educação escolar quilombola será disponibilizada por oito instituições de educação superior, entre os meses de novembro e dezembro de 2023. Os cursos terão duração de 180 horas e devem ser realizados até julho de 2024. A meta é formar 1.350 professores e gestores da educação básica, das redes municipal e estadual. A iniciativa contará com a participação das comissões estaduais e municipais quilombolas nas atividades dos cursos.

A iniciativa conta com 14 comunidades quilombolas diretamente envolvidas e atenderá os seguintes estados: Bahia, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. A coordenação nacional dos cursos será realizada por meio do Coletivo de Educação e da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola.

Relações étnico-raciais – Já a formação continuada de professores da educação básica para as relações étnico-raciais visa formar mil professores da rede básica, em dez cursos de 180 horas, com duração até julho de 2024. A iniciativa conta com a parceria de dez universidades federais, que atenderão os seguintes estados brasileiros: Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Paraíba e Maranhão.

Abdias Nascimento – Além disso, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o MEC retomou o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento. A iniciativa é voltada para a promoção de ações afirmativas na pós-graduação stricto sensu e formação de professores para a educação básica. Serão investidos mais de R$ 600 milhões. O objetivo é formar e capacitar, no Brasil e exterior, estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas, alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades, em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de excelência.   

Parfor Equidade – Em setembro, o MEC e a Capes lançaram o edital do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade). O objetivo da iniciativa é formar professores em licenciaturas específicas e pedagogos, a fim de atender redes públicas e comunitárias que ofertam educação escolar indígena, quilombola e do campo, educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos. 

Além de formar professores em exercício, o Parfor Equidade, que integra o Programa Adbias Nascimento, pretende ampliar o número de profissionais que atuam com esse grupo. Serão atendidas 2 mil pessoas, no primeiro edital do programa, com investimento de R$ 135 milhões ao longo de cinco anos.  

Caminhos Amefricanos – Outra ação afirmativa do MEC é a participação no Programa Caminhos Amefricanos: Intercâmbio Sul-Sul, instituído pela Portaria Interministerial nº 233, de 31 de julho de 2023. A iniciativa visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista, a partir da troca de experiências, conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. A ideia é a realização de intercâmbios de curta duração para licenciandos e professores da educação básica em países africanos, latino-americanos e caribenhos. Os países contemplados no primeiro ano do programa são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique.  

O programa foi proposto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), que o executará em articulação com o MEC e a Capes, em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), por meio da Licenciatura Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Liesafro) e do Núcleo Interdisciplinar em Estudos Africanos e Afro-Brasileiros (Niesafro).

Entre as ações do programa está a construção de modelos de plano de aula, ou sequência didática, orientada pelos professores formadores para elaboração do produto final do programa. O objetivo é formar cem professores de escolas quilombolas ou que atendam estudantes quilombolas para acolhimento dos intercambistas do programa nas cidades de São Luís (MA) e Itapecuru (MA).

Colégio Universitário – O MEC também tem apoiado a construção do Colégio Universitário Quilombola de Helvécia (BA), bem como participado do Projeto Político-Pedagógico e da consolidação do modelo de integração pedagógica entre a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia e a comunidade quilombola.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

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