MEC apresenta políticas públicas na Reditec

A Reunião Anual dos Dirigentes das Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (Reditec) iniciou o seu segundo dia de programação com uma palestra sobre a “Importância da educação profissional e tecnológica para o desenvolvimento do Brasil”. A apresentação evidenciou os principais instrumentos de referência para a oferta de cursos, como: os Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e de Cursos Superiores; os atores que constituem o sistema ofertante; e os principais desafios e metas para os próximos anos, incluindo a ampliação do acesso, a permanência e a formação de qualidade. 

A palestra foi ministrada pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC), Getúlio Marques Ferreira. Durante a sua fala, foi explicada a estrutura da Secretaria e os principais desafios do Plano Nacional de Educação (PNE). “Ele [PNE] está em construção para o decênio de 2024 até 2034, para que possamos ajustar aquilo que nós não conseguimos fazer entre 2013 e 2023, inclusive diversos parâmetros e indicadores”, Getúlio relatou.  

Ainda segundo ele, a desigualdade de acesso e permanência na educação profissional e tecnológica (EPT) está entre os principais desafios identificados até o momento, especialmente para a população de maior vulnerabilidade social, como negros, indígenas, quilombolas, pessoas surdas, pessoas com deficiência, pessoas do campo, das águas e das florestas. “Teremos Grupos de Trabalhos [GTs] instituídos para dizer como vamos alcançar nossos indicadores sabendo de toda a diversidade em nosso país”, enfatizou o secretário. 

Ampliação da oferta – A Lei n. 11.892, de 29 de dezembro de 2008, é um importante marco para a EPT no País. Ela instituiu a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, bem como trouxe metas essenciais a serem seguidas pelas instituições em relação à oferta de cursos. O normativo expressa que pelo menos 50% das matrículas nas instituições devem ser de ensino técnico de nível médio. 

Metas – A EPT tem metas (definidas no PNE) de triplicar o número de matrículas, o que pode reverter os índices internacionais e ampliar o número de estudantes formados no ensino técnico. Na última análise feita pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), nos parâmetros internacionais, a média dos países aponta que 44% dos alunos os quais estão no nível médio cursam a educação profissional. No Brasil, esse número está na faixa de 11% a 13%. 

Política Nacional — O secretário também destacou que o MEC construirá a política nacional de educação profissional e tecnológica (prevista pela Lei 14.645/2023), de maneira coletiva e articulada com todos os atores da EPT no País.

Reditec – A Reunião Anual é um evento promovido pela Setec/MEC e pelo Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), que nessa edição está sendo coordenado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN). A programação conta com mesas-redondas, fóruns, oficinas, apresentações culturais, relatos de experiências exitosas e palestras, que se encerrarão na próxima quinta-feira, dia 9 de novembro. 

Vídeo da transmissão
Apresentação

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Setec