Escolas em Tempo Integral são tema de seminário

O Ministério da Educação (MEC) participou do seminário Semear Educação: Escolas em Tempo Integral, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nos dias 22 e 23 de novembro. O MEC foi representado pela Secretaria de Educação Básica (SEB). Alexsandro Santos, diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, participou do painel “Desafios e caminhos para o sucesso da escola em tempo integral”, e Raquel Franzim, coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral, participou do painel “Educação Integral ou Escola em Tempo Integral?”. 

Para Raquel Franzim, o tempo na escola é uma das estratégias para melhorar a qualidade da educação pública, mas sozinha essa estratégia não vai responder a esse avanço que precisamos dar. “A literatura mostra que há efeitos importantes quando o tempo a mais na escola vem acompanhado de uma série de condições, em especial de um currículo integral e integrador. Isso gera resultados acadêmicos melhores”, defendeu. 

Em sua apresentação, Raquel destacou o baixo cumprimento da Meta 6 nos últimos anos, a qual estabelece oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica. Essa meta foi determinada no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024. De acordo com a coordenadora, a atual gestão busca retomar o tempo integral como prioridade. Em 5 meses de política, já foram pactuadas mais 1 milhão de matrículas em tempo integral. O objetivo é fomentar 3,2 milhões de matrículas até o final de 2026, atingindo, finalmente, a meta estabelecida no PNE. 

Em sua fala, o diretor Alexsandro Santos destacou a necessidade de enfrentar o desafio que é constituir, em cada município e em cada estado, a política de educação integral daquele território, que vai responder aos desafios dos quais estamos falando. Segundo o diretor, o programa exige que a política de educação integral esteja elaborada e aprovada por todos os municípios e estados ainda no primeiro trimestre de 2024. “Ela deve responder sobre os aspectos da infraestrutura física e pedagógica, da formação e contratação de professores, da estruturação de currículo e da forma como a escola vai se relacionar com outros equipamentos da rede de proteção social”, afirmou. 

Ainda segundo Alexsandro, o mais importante, daqui para a frente, é proporcionar assistência técnica para os estados e municípios melhorarem os desenhos de suas políticas. “Existe uma heterogeneidade nas formas de oferta, que o Ministério da Educação tem o diagnóstico e consegue fazer o apoio para os entes coordenarem o esforço de elaborar a política e melhorar o atendimento das matrículas em tempo integral”, disse. 

Por fim, o diretor destacou a dedicação do MEC na pauta da equidade: “Nós construímos, em parceria com a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão [Secadi], procedimentos para promover equidade na implementação da educação integral. A nossa proposta é ir atrás da matrícula mais vulnerável, buscar atender os estudantes que mais precisam e respeitar as lógicas de atendimento da educação escolar indígena, quilombola, do campo e ribeirinha”.