EJA é debatida em Webinário Conae

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), realizou nesta segunda-feira, 13 de novembro, o 7º Encontro do Ciclo de Webinários da Conferência Nacional de Educação 2024 (Conae). O evento, cuja transmissão está disponível no canal do MEC no YouTube, discutiu o tema “Educação de jovens e adultos (EJA): Analfabetismo e restrição de liberdade”. A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) colaborou para o debate. 

O Encontro contou com a participação de: Mariângela Graciano, doutoranda em Educação pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenadora-geral de EJA da Secadi; Rita de Cássia, doutora em Ciências da Educação pela Universidade de Lisboa e membro da coordenação nacional colegiada dos Fóruns de EJA do Brasil; e Rayane Monteiro, pós-graduanda em Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) e diretora educacional da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi). O debate foi moderado por Luiz Roberto Alves, professor-pesquisador sênior da Universidade de São Paulo (USP). 

De acordo com dados apresentados por Mariângela Graciano, o Brasil possui cerca de 9,3 milhões de pessoas não alfabetizadas, sendo a maioria do Nordeste (56%). Na zona rural, a taxa de pessoas não alfabetizadas é de 14,7%, enquanto, na zona urbana, é de 4,1%. Entre as pessoas pretas não alfabetizadas, o percentual é de 7,4%, mais do que o dobro das pessoas brancas, que representam 3,2%. Segundo Mariângela, o índice é ainda maior entre os mais pobres, pois 9,1% deles não são alfabetizados, ao passo que, entre os mais ricos, essa porcentagem é de 0,1%. Já a taxa de analfabetismo entre pessoas com deficiência é de quase 20%. 

Além disso, ela destacou que 921 municípios brasileiros não ofertam vagas de educação de jovens e adultos. “Atualmente, nós temos registrado uma queda no número de matrículas da EJA. Isso não é um fenômeno recente, mas, nos últimos quatro anos, essa queda tem se intensificado em 22%. Nesse sentido, a gente tem uma baixíssima cobertura da oferta, que não chega a 4% da demanda potencial da EJA para o ensino fundamental, e cerca de 5% no ensino médio”, explicou. 

Quanto aos desafios, Mariângela ressaltou a baixa oferta ou uma oferta inflexível da EJA, bem como a falta de qualificação de professores para esse público e a inadequação da oferta de material didático específico dessa modalidade. Também pontuou as ações do MEC que estão em curso, como: a reorganização da Comissão Nacional de Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja); a ampliação do fator de correção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de 0,8 para 1; o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) para a EJA; a revisão da Resolução n. 1/2021, que institui as Diretrizes Operacionais para a EJA; a articulação entre entes federados; o estímulo à EJA integrada à educação profissional; o incentivo à oferta e qualificação da EJA no sistema prisional, com o Ministério da Justiça; a formação inicial e continuada dos professores, em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes); e a construção do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da EJA. 

Já Rita de Cássia pontuou a respeito do direito à educação e da responsabilidade do Estado pela construção e consolidação de uma política pública de educação de jovens e adultos que articule de forma intersetorial. Ela também destacou que o analfabetismo e o direito violado à educação são uma restrição de liberdade não física. 

“Quem não lê não escreve, não acessa os seus direitos de forma autônoma e não conhece a ciência, tem a sua liberdade restringida. Portanto, quando a gente fala em atender o direito à educação, eu penso que estamos ampliando a liberdade de todas as pessoas”, explicou. 

Para ela, a EJA é a face visível da expressão da desigualdade brasileira. Não apenas a desigualdade educacional, mas também a desigualdade econômica, de acesso à cultura, à saúde, à moradia digna, entre outras. “A EJA precisa ser pensada como uma resposta ao direito violado e trazer consigo possibilidade de superação de outros direitos que também são violados. É preciso pensar uma EJA que dialogue com as especificidades desse público, assim como o trabalho precisa ser a marca da sua organização curricular”, pontuou Rita de Cássia. 

Já Rayane Monteiro lembrou que os temas debatidos nos Webinários da Conae proporcionam oportunidade de construir um sistema educacional mais inclusivo e eficaz. “Ao entender um pouquinho dessa interconexão desses temas, nós podemos não apenas cumprir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação [PNE], mas também moldar um ambiente educacional que respeita a diversidade da nossa população, que ofereça oportunidade mais igualitária para todos e que transforme as suas vidas”, disse. 

Segundo ela, para vencer os desafios dessa modalidade de ensino, é necessária a integração entre a EJA e a aprendizagem profissional, de modo que se crie um ambiente educacional mais abrangente e inclusivo, como o caso do Programa Jovem Aprendiz Feirense, realizado pela Renapsi em parceria com a Secretaria de Educação de Feira de Santana (BA). 

“A aprendizagem profissional vem desempenhando um papel significativo na educação desses jovens e adultos, integrando esses programas de aprendizagem aos currículos da EJA. Nós ofertamos aos estudantes não apenas a oportunidade de completar a educação formal, mas também de adquirir habilidades práticas essenciais para a vida profissional e garantir a renda todo mês”, afirmou. Para Rayane, é fundamental a implementação de políticas públicas que visem melhorar a qualidade na educação, oferecer apoio financeiro e emocional para os jovens, além de um programa de qualificação profissional e tecnológica para aumentar as oportunidades de empregos. 

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. Os Webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar. 

Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os Webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos. 

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase