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Eixos temáticos da Conae são discutidos na etapa estadual
A etapa estadual da Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024 começou no dia 6 de novembro, e os encontros irão até o dia 19 de novembro em todo o País. Nas conferências estaduais, são realizadas as Plenárias de Eixo, para discutir propostas de emendas ao Documento Referência da Conae com sugestões de melhorias ao novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. A Conae será realizada nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), e o texto final do PNE englobará todas as propostas apresentadas, a serem analisadas na Conferência. Ao todo, sete eixos foram estabelecidos para a Conae 2024.
Plenárias – De acordo com as Orientações para a Organização das Etapas Preparatórias da Conae 2024, as Plenárias de Eixo devem ser coordenadas por membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) ou, onde não houver Fórum, por membros da Comissão Local. Os delegados eleitos nas conferências municipais e estaduais do Brasil inteiro são os responsáveis por propor emendas ao Documento Referência da Conae. Somente os delegados e observadores devidamente credenciados podem participar das Plenárias, mas apenas os delegados têm direito a voz e voto.
A professora Rita De Cassia Lima Alves, eleita delegada na Conferência Municipal de Caucaia (CE), afirmou que “a etapa municipal é a porta de entrada para as demais etapas, pois ali o estudo do documento-base toma corpo e assim, com a colaboração valorosa dos segmentos, sobretudo de pais e estudantes, chega à etapa estadual”.
Os trabalhos das Plenárias de Eixo devem ser conduzidos por um coordenador. Além disso, devem contar com um secretário (para administrar as inscrições e o tempo de fala de cada um), uma pessoa que possa dar apoio ao manuseio do computador e um relator.
Na abertura da Plenária, o coordenador da mesa deve explicar a dinâmica dos trabalhos, bem como dispor da projeção do conteúdo que será trabalhado. As propostas de emendas ao texto podem ser classificadas como aditiva, supressiva, substitutiva e aglutinativa, conforme versa o Regimento Geral da Conae.
O texto de cada eixo temático pode ser lido, sendo as emendas apresentadas durante a leitura, e os destaques feitos com a identificação do autor. Quando não houver ninguém contrário à emenda destacada, ela será automaticamente aprovada. Caso haja divergência, será aberta uma defesa favorável e outra contrária com um tempo de três minutos para cada uma.
Após as defesas, coloca-se a emenda em votação, sendo necessários 30% dos votos dos presentes no Eixo para que a emenda seja aprovada. Não será discutida a matéria votada. Todas as emendas aprovadas nas Plenárias de Eixo devem ser encaminhadas para apreciação na Plenária Final e disponibilizadas a todos os delegados por meio digital, possibilitando a leitura antes da Plenária Final.
Eixos Conae 2024
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Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
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Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
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Eixo III - Educação, direitos humanos, inclusão e diversidade: equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência;
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Eixo IV - Gestão democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
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Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial, à carreira e às condições para o exercício da profissão e saúde;
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Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência;
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Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
Estão disponíveis, na página do MEC no YouTube, sete vídeos explicativos sobre os Eixos Temáticos.
Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para Garantia da Educação como Direito Humano com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do FNE. A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase)