Educação bilíngue de surdos é tema de Webinário da Conae

Nesta quinta-feira, 9 de novembro, especialistas educacionais debateram acerca da educação bilíngue de surdos, durante o 6º Encontro do Ciclo de Webinários Conae 2024 (Conferência Nacional de Educação). O evento, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), foi sobre “Oferta, acesso, permanência e aprendizagem dos estudantes público-alvo da educação bilíngue de surdos (Paebs) em todas as etapas de ensino”, tema inédito nos debates de outras edições da Conae. O 6º Encontro teve a cooperação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi). A transmissão está disponível no Canal do MEC no YouTube.  

O Webinário contou com a participação das seguintes especialistas em educação bilíngue de surdos: Eliana Cristina Bär, doutora em Educação pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestre em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e gestora no Campus Palhoça Bilíngue do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC); Sandra Patrícia de Faria do Nascimento, doutora em Linguística, coordenadora do Laboratório de Estudo, Pesquisa e Inovação na Educação Bilíngue de Surdos e Surdocegos (Lepebs) da Universidade de Brasília (UnB) e atuante no Inventário Nacional das Libras do Distrito Federal e Entorno; e Vanessa Regina de Oliveira Martins, pós-doutoranda sênior do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e coordenadora e criadora do Programa de Pesquisa e Extensão #CasaLibras, da Pró-Reitoria de Extensão (Proex) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O debate foi moderado por Luiz Roberto Alves, professor-pesquisador sênior da Universidade de São Paulo (USP).   

A especialista Sandra Nascimento iniciou sua apresentação contextualizando a realidade dos surdos brasileiros. Segundo ela, muitos surdos vivem em condição de privação linguística, e a educação bilíngue — com a garantia de acessibilidade linguística em Libras e em português escrito — elimina esse vácuo que existe entre o direito de ter uma língua e uma educação.  

“Sabemos que a educação bilíngue de surdos foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases, como modalidade de ensino, e precisamos pensar como vamos agir agora no novo PNE [Plano Nacional de Educação], que precisa contemplar, nas metas e diretrizes, a modalidade de educação bilíngue de surdos, que não estava prevista no PNE 2014-2024”, afirmou. 

Para Sandra Nascimento, a educação bilíngue de surdos tem que contemplar todas as etapas e modalidades da educação, desde a educação infantil até os ensinos fundamental, médio e superior, incluindo tanto a graduação quanto a pós-graduação. “E tudo isso tem de acontecer de forma a se garantir a oferta, o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, de todas as etapas e modalidades de ensino, em espaços específicos que vão também confluir a modalidade bilíngue de surdos”, disse. Também mencionou a importância da destinação do orçamento para viabilizar a consolidação de uma política de Estado para a modalidade de educação bilíngue de surdos. Quanto aos resultados da modalidade de ensino, Sandra reforçou que precisam contar com a formação inicial e continuada dos professores em educação bilíngue de surdos. Por fim, destacou a relevância de se ressignificar a inclusão, sem que um modelo único de educação seja imposto para os estudantes atendidos pelo Paebs. 

  Já a especialista Vanessa Martins abordou a educação bilíngue de surdos no âmbito da educação básica, com foco na educação infantil e nos anos iniciais. Segundo ela, há uma urgência de se construírem determinados suportes, pontes conceituais sólidas, para se ter uma diretriz e uma unificação de modos de compreensão e de produção da modalidade de ensino. “A educação infantil, se bem orquestrada, ela já faz com que a gente tenha um avanço significativo no desenvolvimento da criança surda e, consequentemente, para as demais etapas da educação”, pontuou. 

Para ela, é necessário fortalecer uma política linguística que, de fato, assegure uma política educativa. “A gente precisa reconhecer o direito de expressividade dessa população, reconhecer que essa língua produz cultura, modos de vida, modos de pensar, modos de organizar a aprendizagem e que, respeitando essa língua, é possível construir uma política educativa com esse pressuposto na política linguística”, afirmou. Ainda segundo Vanessa Martins, todo esse resultado não pode ser dissociado da formação do magistério. 

Já Eliana Cristina Bär debateu acerca das instituições bilíngues, ressaltando que precisam de profissionais, recursos, materiais e orçamento organizado de maneira distinta da forma atual de repasse orçamentário (que é baseado no número de matrícula). “Nós sabemos que a comunidade surda é uma comunidade geograficamente dispersa e, sem uma política de acesso e de permanência, há uma grande dificuldade para que os estudantes saiam dos seus municípios ou regiões e se desloquem tanto para as escolas bilíngues como para outras instituições bilíngues. Desse modo, entendemos que é fundamental que tenhamos políticas de financiamento”, disse. 

Eliana Bär também reforçou a importância de expandir os cursos de pedagogia bilíngue, com foco na formação de professores e gestores para a educação bilíngue na educação infantil e nos anos iniciais. “Fortalecer a pedagogia bilíngue dentro das políticas públicas da educação bilíngue vai contribuir, também, para esse fortalecimento junto aos sistemas municipais e estaduais de ensino. Então, precisamos de currículos que observem as especificidades pedagógicas e linguísticas da modalidade de educação bilíngue”, concluiu.  

Ciclo de Webinários – A série de debates proporcionada pelo Ciclo de Webinários Conae 2024 é uma preparação para a Conferência Nacional. Os encontros começaram em outubro de 2023 e irão até janeiro de 2024. O objetivo é facilitar e aquecer as discussões das conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. Durante esses encontros, especialistas e representantes de diversas áreas da educação vão debater as metas vigentes do PNE e as proposições para o seu próximo decênio. Os Webinários são propostos como parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) do novo PNE, instituído pela Portaria n. 1.112/2023 e composto por entidades, comissões e representantes da comunidade escolar.   

Os debates, além de discutirem os problemas tratados pelo GT/PNE, abordam os sete eixos que abrirão as formulações de problemas, causas, objetivos, diretrizes, metas e estratégias da Conferência. Dessa forma, os Webinários vão favorecer as discussões da Conae em todos os seus âmbitos. 

Conae 2024 – A Conferência Nacional de Educação, convocada pelo Decreto-Lei n. 11.697/23, será realizada de 28 a 30 de janeiro de 2024, em Brasília (DF), com o tema “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”. O MEC é o responsável por promover a Conae, que é precedida de conferências municipais, distrital e estaduais. Já a articulação e a coordenação das conferências são de responsabilidade do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034, de modo que debaterá a avaliação, os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País. Isso será articulado com os planos decenais de educação nos municípios, no Distrito Federal e nos estados, fortalecendo a gestão democrática, a colaboração e a cooperação federativa. A finalidade, assim, é enfrentar as desigualdades e garantir direitos educacionais. Mais informações estão disponíveis na página da Conae 2024. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sase