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REGULAÇÃO
Alterado prazo para pedidos de aumento de vagas de medicina
O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 6 de novembro, a Portaria n. 1.970, de 1º de novembro de 2023, que altera o prazo previsto no art. 14 da Portaria MEC n. 1.771, de 1º de setembro de 2023, responsável por dispor sobre os fluxos, procedimentos e padrão decisório para o processamento de pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina de instituições vinculadas ao sistema federal de educação superior.
O novo prazo para abertura de protocolo de ingresso de pedidos de aumento de vagas dos cursos de medicina para o ano de 2023 foi alterado de 30 de outubro de 2023 para 31 de dezembro de 2023. Com isso, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) avaliará os processos de aumento de vagas em cursos de medicina apenas após 31/12/2023, para garantir igualdade a todos os regulados interessados no pleito.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Seres