Prorrogado prazo para prestação de contas do PNAE e PNATE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estendeu os prazos para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), referentes a 2022. Agora, gestores públicos municipais, estaduais e distritais têm até o dia 16 de abril para enviar as prestações de contas referentes ao PNAE via Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). Já o prazo para encaminhar os dados sobre a execução do PNATE segue até 29 de abril.  

A decisão foi tomada pelo Conselho Deliberativo do FNDE, a fim de não prejudicar os entes federativos beneficiados. Os novos prazos foram estabelecidos pela Resolução CD/FNDE nº 01/2023, publicada na quarta-feira (1º/3), no Diário Oficial da União (DOU).  

Segundo a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, a extensão do prazo está ligada às instabilidades no SiGPC no início de 2023. “Por isso, resolvemos dar um prazo maior para que estados, municípios e Distrito Federal possam encaminhar suas informações sobre a execução dos recursos repassados por meio desses programas no ano passado”, afirmou Fernanda.   

Essa resolução também prorroga os prazos para os conselhos de controle social enviarem seus pareceres sobre as prestações de contas do PNAE e do PNATE referentes a 2022. Os Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) devem encaminhar suas análises por meio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) até dia 31 de maio, enquanto os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) têm até 13 de junho para enviar os pareceres a respeito da execução do PNATE do ano passado.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do FNDE