MEC participa do III Seminário para Formação de Gestores Municipais do BPC na Escola

O Ministério da Educação (MEC) junto ao Grupo Gestor Intersetorial (parceria entre o MEC, Ministério da Cidadania, Ministério da Saúde e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) realizou nos dias 30 e 31 de maio, na cidade de Teresina (PI), o III Seminário para Formação de Gestores Municipais do BPC (Benefício de Prestação Continuada na Escola). O evento foi destinado a 900 servidores das quatro áreas que compõem os grupos gestores municipais: educação, assistência social, saúde e direitos humanos.

As coordenadoras-gerais da Diretoria de Educação Especial, professora Rosana Cipriano e professora Linair Moura, ministraram uma palestra a respeito das Políticas Públicas de Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Inclusão Educacional e sobre os programas e as ações de apoio à educação especial e ao BPC na Escola.

Foi um momento rico para a articulação das políticas públicas em torno do mesmo objetivo: elevar o acesso à política educacional inclusiva das pessoas com deficiência entre 0 e 18 anos de idade que recebem o BPC.

"A participação do MEC ressaltou a importância de que os executores desta política pública se conscientizem de que são instrumentos que estão materializando as condições de inclusão. Nesse sentido, deverão estar conscientes de que suas ações propiciam a ampliação das oportunidades para uns, mas, para a maioria, oferecem a única chance de desenvolvimento pessoal e acadêmico", relatou a professora Linair Martins.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência, de qualquer idade.

No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de ser capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos que durem por pelo menos 2 anos), que a impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em condições de igualdade com as demais pessoas.

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da Semesp