Paraíba terá 125 obras retomadas pelo Governo Federal

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.   

Na Paraíba, são 125 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 44 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental, além de 61 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.  

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.    

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.   

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.   

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.    

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.   

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.     

Medida Provisória – a principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção dessa medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.   

A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.   

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.  

Serão 86 municípios beneficiados: 

1.    Alagoa Grande 
2.     Alagoa Nova 
3.     Alcantil 
4.     Algodão de Jandaíra 
5.     Alhandra 
6.     Amparo 
7.     Arara 
8.     Araçagi 
9.     Areia de Baraúnas 
10.   Areia 
11.   Aroeiras 
12.   Barra de Santa Rosa 
13.   Bayeux 
14.   Baía da Traição 
15.   Bonito de Santa Fé 
16.   Cacimba de Dentro 
17.   Caldas Brandão 
18.   Caraúbas 
19.   Casserengue 
20.   Catingueira 
21.   Caturité 
22.   Conceição 
23.   Condado 
24.   Conde 
25.   Congo 
26.   Cruz do Espírito Santo 
27.   Cubati 
28.   Diamante 
29.   Duas Estradas 
30.   Fagundes 
31.   Frei Martinho 
32.   Gado Bravo 
33.   Gurinhém 
34.   Ibiara 
35.   Imaculada 
36.   Ingá 
37.   Itaporanga 
38.   Jacaraú 
39.   Joca Claudino 
40.   João Pessoa 
41.   Juarez Távora 
42.   Lagoa 
43.   Mamanguape 
44.   Manaíra 
45.   Mari 
46.   Massaranduba 
47.   Mataraca 
48.   Maturéia 
49.   Monte Horebe 
50.   Monteiro 
51.   Passagem 
52.   Patos 
53.   Pedras de Fogo 
54.   Pedro Régis 
55.   Piancó 
56.   Pilar 
57.   Pitimbu 
58.   Pocinhos 
59.   Prata 
60.   Puxinanã 
61.   Queimadas 
62.   Quixabá 
63.   Riachão do Bacamarte 
64.   Rio Tinto 
65.   Salgado de São Félix 
66.   Santa Cecília 
67.   Santa Rita 
68.   Santana dos Garrotes 
69.   Sapé 
70.   Sobrado 
71.   Solânea 
72.   Sossêgo 
73.   São Bento 
74.   São José da Lagoa Tapada 
75.   São José de Caiana 
76.   São José dos Ramos 
77.   São João do Tigre 
78.   São Mamede 
79.   São Miguel de Taipu 
80.   São Sebastião de Lagoa de Roça 
81.   São Sebastião do Umbuzeiro 
82.   Tacima 
83.   Tavares 
84.   Teixeira 
85.   Uiraúna 
86.   Umbuzeiro