MEC participará da Política Nacional de Cuidados

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) responsável por elaborar a Política e o Plano Nacional de Cuidados foi apresentado nesta segunda-feira, 22 de maio, em solenidade no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate Fome (MDS), em Brasília (DF). O Ministério da Educação (MEC) participou da cerimônia para reforçar seu compromisso ao regime de colaboração mútua, que será coordenado pelo MDS, por meio da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, e pelo Ministério das Mulheres. 

O GTI tem como missão montar um diagnóstico acerca da organização social dos cuidados no Brasil, identificando as ações e políticas existentes para integrar sua atuação, além de apresentar propostas e programas que atendam aos trabalhadores da categoria. A iniciativa intersetorial busca promover o cuidado a quem precisa e garantir dignidade aos provedores, abordando disparidades de gênero, raça, etnia, classe e território na divisão social do trabalho. 

“Não há como falar em política de cuidado, se não incorporarmos educação pública de qualidade,” afirmou a secretária de Educação Básica, Kátia Schweickardt, que representou o MEC na solenidade. A retomada de obras da educação infantil e o incentivo a escolas de tempo integral foram programas destacados no lançamento como frentes importantes ao plano em desenvolvimento. O protocolo de intenção assinado prevê, ainda, a ampliação da escolaridade e qualificação de trabalhadoras domésticas. 

A concepção de cuidado comporta todas as atividades realizadas para o sustento da vida e para o bem-estar de todas as pessoas, sobretudo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. A partir da formação desse grupo, o cuidado é reconhecido enquanto direito geral e essencial à vida humana, assumindo o Estado brasileiro corresponsabilidade de sua provisão, junto às famílias, às empresas, às comunidades e ao mercado. 

A criação da Política Nacional de Cuidados parte do princípio de que todas as pessoas, ao longo da vida, ofertam e demandam cuidados, sobretudo crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. No entanto, a organização dessa atividade no Brasil é marcada por desigualdades. “Onde não existe quase nenhum equipamento público, sempre existe uma escola, ainda que pequena, exercendo a presença do Estado naquele lugar,” complementou a secretária, que caracteriza o ambiente escolar como um polo catalisador de estratégias. 

GTI – o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) será responsável por elaborar a Política Nacional de Cuidados criado por meio do Decreto nº 11.640, assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A missão do Grupo é formular um diagnóstico a respeito da organização social dos cuidados no Brasil, identificando as políticas, os programas e os serviços já existentes. Deverão ser elaboradas propostas para a Política Nacional de Cuidados e para o Plano Nacional de Cuidados. 

Além do MDS, Ministério das Mulheres e Ministério da Educação, também fazem parte do GTI: Casa Civil, ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Previdência Social, das Cidades, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do Planejamento e Orçamento, dos Povos Indígenas, Secretaria-Geral da Presidência da República e Advocacia-Geral da União. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) são convidados permanentes.  

As atividades do Grupo, inicialmente, terão duração de 180 dias e poderão ser prorrogadas uma vez por igual período. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB e do MDS