Camilo Santana apresenta planos do MEC ao Senado

Os planos e a agenda estratégia do Ministério da Educação (MEC) para os próximos anos foram tema de sessão extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 2 de maio. O Ministro do Estado de Educação, Camilo Santana, participou da audiência pública ao lado da secretária- executiva do MEC, Izolda Cela. Na reunião, comandada pelo senador Flávio Arns, Camilo Santana também falou sobre a consulta pública do ensino médio, prevenção à violência nas escolas, retomadas de obras paralisadas ou inacabadas, qualidade dos cursos superiores, oferta de tempo integral e baixos índices de aprendizagem. 

Em sua apresentação, Camilo Santana reforçou o compromisso de sua gestão com uma educação inclusiva de qualidade para as crianças e jovens brasileiros. Segundo o ministro, as premissas do atual MEC são o diálogo, com um ministério de portas abertas para escuta, debate e diálogo com parlamentares, representantes de estados e municípios, organizações da sociedade civil, estudantes e professores; a união, por acreditar que precisa de parcerias, colaboração e esforços conjuntos para enfrentar os grandes desafios para a oferta de uma educação de qualidade; e foco, com definição de ações estratégicas, acompanhamento e avaliação. Camilo ressaltou, ainda, uma agenda conjunta com o Legislativo, a fim de viabilizar o Sistema Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação. 

"O regime de colaboração entre os três entes federados é fundamental para qualquer política pública ter resultado e ter êxito. É fundamental os estados e os municípios serem parceiros na construção, na implementação e na avaliação de qualquer política. E é importante também a união de todos, independentemente de questões políticas, partidárias. Porque um país só consegue se desenvolver e gerar oportunidade para as pessoas com justiça, se nós tivermos educação de qualidade para o nosso povo”, afirmou. 

Na sequência, Camilo Santana apresentou o que já foi entregue pelo MEC nos primeiros quatro meses de governo. Depois, abordou, ainda, as ações programadas para os próximos anos, até o final do governo do presidente Lula. 

Valores – desde o início do ano, R$ 604 milhões já foram direcionados para o pagamento de obras (creches, escolas e quadras esportivas), mobiliários e equipamentos, transporte escolar e ações de custeio. O valor é equivalente ao que foi pago durante todo o ano de 2022. Também foram investidos R$ 5,5 bilhões no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), um reajuste de até 39% nos valores per capita com pagamentos iniciados em março.  

Outros R$ 4,4 bilhões foram direcionados para a recomposição orçamentária e fortalecimento de universidades e institutos federais e mais de R$ 1 bilhão foi aplicado no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), um aumento de 48% do valor fixo por escola. Ainda no que diz respeito a investimentos, Camilo relembrou os R$ 2,38 bilhões investidos no reajuste e na expansão de bolsas de pós-graduação (mestrado e doutorado), bolsa permanência e bolsas de formação de professores, beneficiando 258 mil bolsistas.  

Ensino médio – outro destaque na fala de Camilo Santana foi a publicação da Portaria nº 399, de 8 de março de 2023, que instituiu a consulta pública para a avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. A consulta, em curso até 6 de junho, implica na realização de audiências, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais juntamente com estudantes, professores e gestores escolares a respeito da experiência de implementação do Novo Ensino Médio nas 27 Unidades da Federação.  

Prevenção à violência – a instauração do Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de Políticas Integradas de Proteção do Ambiente Escolar também foi lembrada pelo ministro. O MEC elaborou um conjunto de recomendações e deu início à formação de gestores para implementação das medidas. Por meio do PDDE, o MEC já direcionou R$ 3,115 bilhões para ações de segurança e implantação dos núcleos de apoio psicossocial nas escolas. E via Ministério da Justiça e Segurança Pública também foram investidos R$ 250 milhões para ampliar a segurança escolar.   

Próximos passos – Camilo Santana acredita que o Brasil do futuro será reconstruído por meio da Educação. Nesse sentido, o MEC tem uma agenda estratégica para os próximos anos: uma política pública de educação básica com foco na alfabetização, no ensino em tempo integral e em escolas conectadas. 

Alfabetização – em 2021, 2,8 milhões de crianças concluíram o 2º ano do ensino fundamental. Deste total, cerca de 1,7 milhão (61,3%) apresentou baixo desempenho em língua portuguesa, de acordo com os resultados do Saeb. De cada 10 crianças, apenas 4 concluíram o 2º ano alfabetizadas. Para reverter esse cenário, o MEC trabalha, prioritariamente, em uma pactuação nacional pela alfabetização das crianças brasileiras.  

A educação infantil, dos 0 aos 5 anos de idade, estará focada na oralidade, na leitura e na escrita. Nos primeiros e segundos anos da educação fundamental, quando as crianças têm de 6 a 7 anos, o foco será em alfabetizar na idade prevista pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Do 3º ao 5º ano do fundamental, com crianças na faixa dos 8 aos 10 anos, o MEC defende a consolidação e a alfabetização das crianças que não se alfabetizaram no 2º ano. 

“Nós estamos formatando uma grande política nacional de alfabetização das nossas crianças na idade certa. O prejuízo à criança que não aprende a ler e escrever ao final do segundo ano é enorme. Na sequência dos anos escolares dessa criança, a distorção série idade vai aumentando. Praticamente um terço das nossas crianças estão aprendendo a ler e a escrever, com um bom desempenho, ao final do segundo ano. Essa política, portanto, vai induzir, do ponto de vista técnico, do ponto de vista financeiro, todos os municípios e estados da Federação, em um grande regime de colaboração, a mudar um pouco essa realidade. Precisamos garantir a redução dessa distorção do aprendizado”, defende Camilo. 

Tempo integral – o Plano Nacional da Educação (PNE) preconiza a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica. No último relatório de monitoramento do PNE, o Brasil atingiu 15,1% de estudantes em tempo integral, considerando todas as etapas da educação básica. Essa é outra realidade que o MEC pretende enfrentar com uma política de educação em tempo integral. 

Segundo Camilo, é possível concluir essa meta, até 2024, considerando todas as etapas de tempo integral. “Esse aumento em escolas de tempo integral, principalmente nos últimos anos, foram iniciativas de estados e municípios. A ideia é que a gente possa, inicialmente, garantir essa meta do plano nacional, nos próximos anos, ampliar em 10% o número de estudantes em tempo integral, o que equivale a mais de 3 milhões de novas matrículas”, defendeu Camilo, ao adiantar que o presidente Lula, em breve, lançará esse programa que prevê indução financeira, com estímulo para estados e municípios, e indução técnica de infraestrutura das escolas. 

Obras – na apresentação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Camilo Santana encerrou sua fala antecipando o pacto pela retomada de obras paralisadas e inacabadas, outra prioridade da atual gestão do MEC.  

“Estamos apenas aguardando a agenda do nosso presidente Lula para a assinatura de uma Medida Provisória (MP) para retomar todas as obras paralisadas e inacabadas no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Há obras em escolas paralisadas e inacabadas desde 2007. Vamos retomar mais de 3.500 obras, por meio de um investimento estimado em quase R$ 4 bilhões”, afirmou.  

Só de creches, foram identificadas quase 1.300 obras inacabadas e paralisadas, em um trabalho conjunto que reuniu vários ministérios e órgãos da administração federal. Os preços serão reajustados com base no Índice Nacional de Custo de Construção (INCC). “Isso vai permitir que todos prefeitos e governadores retomem os contratos para que gente possa garantir a conclusão de todas as obras. Todos terão condições de entregar essas obras às crianças e adolescentes deste país”, afirmou Santana. 

Educação superior – outro ponto abordado por Camilo Santana no Senado Federal foram os cursos de medicina. Em 2018, foi estabelecida uma moratória pelo MEC, restringido a abertura de novos cursos de graduação em medicina. No início de abril, após cinco anos, a moratória foi encerrada e a atual gestão do MEC está trabalhando na construção de um novo edital. “Nesses cinco anos de moratória, que foi o período definido para não se ampliar cursos de medicina, foi o período em que mais se criou vaga de medicina na história deste país. Foram quase 40 mil novas vagas”. 

O Brasil tem, hoje, 158 mil vagas de medicina no ensino privado e 66 mil vagas no ensino público. “A estratégia do MEC é estimular a criação ou a ampliação de vagas de medicina nas universidades públicas e nos institutos federais. Esse é um desafio enorme com o qual estamos lidando no MEC, que tem o protagonismo e vai estabelecer um novo edital, numa perspectiva interministerial. Todas as ações de criação de novas vagas de medicina, de residência médica como também de revalidação de diplomas de medicina, estão sendo construídas coletivamente com o Ministério da Saúde”, adiantou.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC