Senado debate acerca da equidade racial na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) participou da segunda audiência pública da Frente Parlamentar Mista Antirracismo (FPMA) do Senado Federal. A reunião teve o objetivo de debater a respeito da equidade racial na educação básica e seu financiamento. Também foram discutidos temas como a Lei nº 10.639/2003, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do tema História e Cultura Afro-Brasileira, e a avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A audiência ocorreu em 30 de junho.  

O MEC foi representado pela coordenadora-geral de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Adriana de Cássia Moreira.   

Em sua fala, Moreira lembrou que nos primeiros seis meses do governo do presidente Lula, o MEC, por meio da Secadi, pode construir estratégias, junto com parlamentares do Senado Federal e de outros ministérios, para promover ações antirracistas e iniciativas de promoção de ações para a juventude e para a formação da democracia. “Existe o estatuto da juventude que preconiza que os jovens tenham a oportunidade de conhecer o funcionamento das estruturas democráticas e que participem da construção das políticas públicas para as suas comunidades de origem. A gente fica muito feliz de nestes seis meses de governo podermos construir estratégias de promoção de ações antirracistas para a juventude e para a formação democrática”.    

Outro ponto que Adriana ressaltou diz respeito à trajetória escolar dos estudantes negros. Segundo a coordenadora de Formação Continuada para as Relações Étnico-Raciais e Quilombola do MEC, a chance de um menino negro pobre conseguir terminar a educação básica sem reprovar ou sem sair da escola e voltar é de 0,2%. Enquanto a chance de uma menina branca pobre fazer essa mesma trajetória é 0,5%.   

Para Adriana, esses dados são fruto da omissão do estado brasileiro que precisa se organizar, enquanto instituição educacional, no intuito de resolver essa questão. “Por isso, uma das primeiras iniciativas do ministro Camilo Santana foi a retomada da Secadi, permitindo que a educação étnico-racial ganhe um novo corpo, com coordenação direcionada, por meio da organização da Diretoria de Políticas de Educação Étnico-racial Educação Escolar Quilombola", explicou. Também informou que o MEC está reinstituindo a participação popular, reestabelecendo o diálogo pelas comissões de participações, comissão quilombola, Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara) e movimentos negros.  

Sobre a Lei nº 10.639/2003, Adriana Moreira ressaltou a importância de o patrimônio afro-brasileiro estar na escola, por meio de habilidades presentes na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). “Para isso, o MEC estabeleceu uma câmara de diálogo e construção de políticas com o Ministério da Cultura para saber como organizar e instaurar o patrimônio afro-brasileiro nas escolas, porque esse é um direito de toda população brasileira”, finalizou.   

O debate contou com a participação do senador Paulo Paim (PT-RS), coordenador da FPMA, e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), vice-coordenadora da FPMA. Também estiveram presentes representantes do Ministério da Igualdade Racial; da Universidade Federal de Rondônia (Unir); da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Uneafro Brasil.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi e da Agência Senado