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Rio Grande do Sul terá 102 obras retomadas pelo Governo Federal
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.
No Rio Grande do Sul, são 102 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 60 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 20 escolas de ensino fundamental; além de 19 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras e 3 obras de ampliação.
Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.
Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.
Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado.
O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.
Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.
Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.
Medida Provisória – A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.
A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução.
Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica.
Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23
Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE
Saiba mais:
Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.
Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.
Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE.
NÚMEROS
No Rio Grande do Sul, são 102 obras inacabadas e paralisadas.
A Conclusão das obras garantirá:
- 60 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas;
- 20 escolas de ensino fundamental;
- 19 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
- 03 obras de ampliação
Serão 68 municípios beneficiados:
1 – Agudo
2 – Arroio do Sal
3 – Arroio dos Ratos
4 - Arroio Grande
5 – Barão do Triunfo
6 - Barros Cassal
7 – Bom Jesus
8 – Bom Progresso
9 – Bom Retiro do Sul
10 – Bossoroca
11 – Caçapava do Sul
12 – Cachoeira do Sul
13 – Cachoeirinha
14 – Caiçara
15 – Campo Bom
16 – Candelária
17 – Canela
18 – Canoas
19 – Capão da Canoa
20 – Capão do Leão
21 – Carazinho
22 – Cerro Grande
23 – Cidreira
24 – Coronel Bicaco
25 – Cruz Alta
26 – Encruzilhada do Sul
27 – Erval Grande
28 – Erval Seco
29 – Estância Velha
30 – Garruchos
31 – Gravataí
32 – Guaíba
33 – Hulha Negra
34 – Ibarama
35 – Itaqui
36 – Lajeado do Bugre
37 – Morrinhos do Sul
38 – Nova Hartz
39 – Nova Palma
40 – Osório
41 – Parobé
42 – Passo Fundo
43 – Pelotas
44 – Pinheiro Machado
45 – Portão
46 – Porto Alegre
47 – Rio Grande
48 – Rio Pardo
49 – Roca Sales
50 – Rosário do Sul
51 – Santa Cruz do Sul
52 – Santa Maria
53 – Santa Vitória do Palmar
54 – Santana da Boa Vista
55 – Santana do Livramento
56 – Santo Ângelo
57 – São Borja
58 – São José do Norte
59 – São Leopoldo
60 – São Nicolau
61 – São Sebastião do Caí
62- Sapiranga
63 – Taquari
64 – Terra de Areia
65 – Três Cachoeiras
66 – Triunfo
67 – Uruguaiana
68 – Viamão