Pernambuco terá 159 obras retomadas pelo Governo Federal

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil.  

Em Pernambuco, são 159 obras inacabadas e paralisadas. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 55 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 32 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizantes; 16 obras de reforma e ampliação, além de 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. 

Pela primeira vez na história da educação brasileira, o saldo das obras será atualizado, o que significa um enorme avanço em relação às repactuações passadas, quando, mesmo defasado por anos, o valor originalmente pactuado era mantido. Agora, o gestor poderá retomar a obra com montantes condizentes com a realidade atual, dando mais segurança de que o empreendimento será, efetivamente, terminado.   

Segundo o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, ao assumir o Ministério da Educação (MEC), no começo de 2023, foram identificadas mais de 4 mil obras paralisadas e inacabadas na educação, em todo o país. “São quase 3.600 obras só na educação básica. Nestes primeiros meses do governo Lula, por determinação do presidente, pagamos todas as obras que estavam atrasadas. Agora, poderemos terminar essas obras: creches, escolas do ensino fundamental, médio e quadras esportivas”, ressaltou.  

Como funciona – no modelo do Plano de Ações Articuladas (PAR), há um compartilhamento de responsabilidades entre o Governo Federal e os entes para a realização de obras e serviços de engenharia de infraestruturas escolares de educação básica. Cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, pactuar a obra com o município ou estado, transferindo os valores correspondentes após a comprovação da efetiva evolução da obra. Apenas a parcela inicial, de 15% do valor pactuado, é transferida aos entes no início da execução da obra, mediante inserção pelo ente do contrato assinado, da planilha orçamentária e da ordem de serviço. Desse modo, o FNDE não repassa valores sem que haja a constatação de que a obra está evoluindo. Por sua vez, cabe ao gestor realizar a licitação localmente, firmar o contrato e gerir a obra, além de informar mensalmente o FNDE sobre o seu andamento. Portanto, cabe ao município/estado certificar-se de que a obra está evoluindo dentro do planejado. 

O FNDE não contrata diretamente nenhuma empresa para a execução das obras. As contratações são realizadas diretamente pelo gestor estadual/municipal. Outro destaque é que cabe aos entes decidir se querem ou não participar do pacto, não sendo uma obrigação.   

Atualmente, existem 3.594 obras escolares que receberam recursos do FNDE e que estão com status de inacabadas ou paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 989 escolas de ensino fundamental; 35 escolas de ensino profissionalizante; e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.  

Após a repactuação, as obras atendidas no âmbito do Pacto Nacional terão novo prazo de 24 meses para a sua conclusão, que pode ser prorrogado pelo FNDE, por igual período, uma única vez.   

Medida Provisória – A principal novidade do Pacto Nacional é a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos entes apoiados pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC). Como a quase integralidade (95,83%) das obras que se encontram na situação de paralisada ou inacabada tiveram pactuações firmadas entre 2007 e 2016, a adoção desta medida facilita a retomada dessas construções, já que o reajuste nos recursos ainda pendentes de repasse pode chegar a mais de 200%, dependendo do INCC acumulado no respectivo período.  

A Medida Provisória (MP) também traz outra inovação importante. Os estados que tenham interesse em apoiar financeiramente seus municípios para a conclusão de obras da esfera municipal terão a possibilidade de participar com seus próprios recursos. “A intenção é que esse regime de cooperação entre estados, municípios e a União possa ajudar no enfrentamento desse grave problema das obras inconclusas e que isso permita a abertura de centenas de escolas e de milhares de salas de aula”, destacou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.  

Para garantir ainda mais efetividade à retomada das construções, a MP também prevê a permissão de repasse de recursos extras da União, mesmo nos casos em que o FNDE já tenha transferido todo o valor previsto para a obra ou serviço de engenharia inicialmente acordado. Seriam recursos destinados ao refazimento de etapas construtivas já realizadas, mas que se encontram degradadas pelo tempo estendido de falta de execução. 

Mais informações na página do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. 
 
Fonte: FNDE/SIMEC – Módulo Obras – 16/5/23 

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do FNDE 

Saiba mais: 

Obras inacabadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento tenha vencido e a obra ou o serviço de engenharia não tenha sido concluído.  

Obras paralisadas: obra ou serviço de engenharia cujo instrumento esteja vigente, tenha havido emissão de ordem de serviço e o ente beneficiário tenha registrado a não evolução da execução dos serviços.  

Inacabada PC Técnica Concluída: situação em que se encontram as obras inacabadas cuja análise técnica de engenharia já foi concluída pelo FNDE. 

NÚMEROS 

Em Pernambuco, são 159 obras inacabadas e paralisadas.  

A Conclusão das obras garantirá:

• 55 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 
• 32 escolas de ensino fundamental;
• 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras;
• 02 de ensino profissionalizante;
• 16 obras e reforma ou ampliação.
  

Serão 85 municípios beneficiados:

1 - Afrânio

2 – Águas Belas

3 – Alagoinha

4 – Aliança

5 – Amaraji

6 – Angelim

7 – Araripina

8 – Arcoverde

9 – Barra de Guabiraba

10 – Belém do São Francisco

11 – Belo Jardim

12 – Betânia

13 – Bodocó

14 – Bom Conselho

15 – Bom Jardim

16 – Brejinho

17 – Brejo da Madre de Deus

18 – Cabrobó

19 – Calçado

20 – Calumbi

21 – Camaragibe

22 – Camocim de São Félix

23 – Capoeiras

24 – Carnaubeira da Penha

25 – Catende

26 – Condado

27 – Correntes

28 – Cortês

29 – Cumaru

30- Custódia

31 – Escada

32 – Exu

33 – Feira Nova

34 – Flores

35 – Floresta

36 – Gameleira

37 – Garanhuns

38 – Glória do Goitá

39 – Goiana

40 – Iati

41 – Ibirajuba

42 – Ilha de Itamaracá

43 – Inajá

44 – Itaíba

45 – Itaquitinga

46 – Jaqueira

47 – Jatobá

48 – Joaquim Nabuco

49 – Jupi

50 – Jurema

51 – Lajedo

52 – Manari

53 – Maraial

54 – Mirandiba

55 – Nazaré da Mata

56 – Palmares

57 – Palmeirina

58 – Paudalho

59 – Pedra

60 – Pesqueira

61 – Petrolândia

62 – Petrolina

63 – Poção

64 – Pombos

65 – Quipapá

66 – Recife

67 – Riacho das Almas

68 – Ribeirão

69 – Sanharó

70 – Santa Cruz da Baixa Verde

71 – Santa Cruz do Capibaribe

72 – Santa Filomena

73 – Santa Maria da Boa Vista

74 – São Benedito do Sul

75 – São Bento do Una

76 – São José do Egito

77 – Tacaimbó

78 – Tacaratu

79 – Terezinha

80 – Toritama

81 – Triunfo

82 – Tupanatinga

83 – Vicência

84 – Vitória de Santo Antão

85 – Xexéu