MEC participa de discussão na Unesco sobre Educação, Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, em Paris

O Ministério da Educação (MEC) participou, durante o período de 30 de maio a 2 de junho, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em Paris, França, do evento que discutiu a revisão da Recomendação de 1974 sobre Educação para o Entendimento Internacional, Cooperação e Paz e Educação, relacionada aos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais. 

O evento foi uma edição presencial de negociação para atualizar a Recomendação, antecedida por consultas formais com os Estados-membros e consultas técnicas com especialistas, membros da sociedade civil e organizações globais e regionais com competência na matéria.   

O MEC foi representado pelo consultor jurídico, Rodolfo Cabral, e pelo coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, que debateram com os outros membros da Organização Internacional sobre o tema.  

Para os servidores, a discussão tem trazido importantes avanços em relação à versão original do documento, tendo em vista acréscimos importantes relacionados ao papel da educação no combate a todo tipo de discriminação e na conquista de uma cultura de paz e de respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais. Segundo eles, esses são fatores essenciais para a efetivação do direito a uma educação inclusiva, acessível, equitativa e de qualidade para todas as pessoas.    

A participação brasileira reforça a importância de a valorização das políticas públicas educacionais do Brasil se voltarem aos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, reconhecendo que não pode haver desenvolvimento sustentável sem paz, nem paz sem desenvolvimento sustentável. 

Recomendação – a Recomendação de 1974 serviu de quadro conceitual para muitas das ações desenvolvidas em prol do acesso à educação, sendo considerada a principal fonte de dados para mapear o progresso dos países em direção à educação de qualidade.   

A revisão da Recomendação será concluída em novembro de 2023, quando será realizada a 42ª Conferência Geral da Unesco, em Paris. Na oportunidade, o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, é esperado para abrir a sessão de alto nível.   

O Brasil aplica a Recomendação de 1974 da Unesco, incorporando seu conteúdo nos marcos normativos em vigor sobre Educação em Direitos Humanos como os Programas Nacionais de Direitos Humanos, em particular o terceiro, que dedicou um eixo orientador à Educação e Cultura em Direitos Humanos, o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação em Direitos Humanos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria Internacional