MEC representa Brasil em reunião da Unesco

O Ministério da Educação (MEC) participa, de 10 a 14 de julho, em Paris (França), da reunião intergovernamental da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), para discutir a revisão da Recomendação de 1974 sobre educação e direitos humanos. Os princípios da Recomendação de 1974 estão alinhados à Meta 4.7 de Desenvolvimento Sustentável na Educação, que busca assegurar uma educação de qualidade inclusiva e equitativa, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. 

Representam o MEC na missão internacional a consultora jurídica adjunta, Theresa Campelo de Melo Amorim, e o coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Erasto Fortes Mendonça. Participa, ainda, da delegação brasileira o diplomata sediado na Unesco, Ricardo Rizzo. Também estão presentes no encontro representações de todos os 192 Estados-Membros e 12 países associados. 

A comitiva do MEC participou da reunião da Comissão Especial Intergovernamental (Categoria II) do processo de revisão da "Recomendação sobre educação para a paz e os direitos humanos, compreensão internacional, cooperação, liberdades fundamentais, cidadania global e desenvolvimento sustentável". Ao final do mês de novembro de 2023, será aprovada a redação final da Recomendação, na 42ª Conferência Geral da Unesco, que deve contar com a presença do Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana. 

A temática do desenvolvimento sustentável foi incorporada na Recomendação, tendo em vista a Agenda 2030 da ONU na condição de plano global, para que tenhamos um mundo melhor para todos os povos e nações e o estabelecimento de 17 objetivos de desenvolvimento sustentável. Foi adotado um título resumido para o documento internacional: Recomendação sobre Educação para a Paz, os Direitos Humanos e o Desenvolvimento Sustentável”.                                          Erasto Fortes Mendonça, coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos do Ministério da Educação 

Histórico – a Recomendação da Unesco de 1974, em atenção às disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, deu origem à sistematização de preocupações com a Educação em Direitos Humanos. O objetivo foi orientar os Estados-Membros a promoverem em seus territórios a aplicação de suas disposições. A própria Unesco explicitou em detalhes a compreensão sobre a Educação em Direitos Humanos, por meio de seu Programa Mundial para essa temática.  

Em 2003, o Brasil instituiu o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos. No ano de 2009, como resultado da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o Brasil instituiu por meio do Decreto nº 7.037, o Programa Nacional de Direitos Humanos III, contendo como um dos eixos temáticos a Educação e Cultura em Direitos Humanos.  

Já em 2012, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. Todas essas normativas têm como instrumento orientador a Recomendação da Unesco de 1974 que está sendo revisada. Segundo Erasto, essa norma serviu de quadro conceitual para muitas das ações desenvolvidas em prol do acesso à educação, sendo considerada a principal fonte de dados para mapear o progresso dos países em direção à educação de qualidade. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da AI e da Secadi